Texto originalmente publicado em 13 de novembro de 2019
Antes mesmo de entrar em vigor, o Decreto estadual n° 15.166, conhecido como Cota Zero, tem causado profundos impactos socioeconômicos na cadeia produtiva da pesca, no Pantanal em Mato Grosso do Sul. A normativa prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios do estado a partir de fevereiro de 2020.
Aproximadamente 800 profissionais, de diferentes segmentos ligados a pesca no estado, vieram de 17 cidades para uma manifestação em frente ao prédio da Governadoria na última terça-feira (12).
Eles relatam uma queda de 60% na receita gerada pelo turismo de pesca na região desde que a normativa foi anunciada, em fevereiro de 2019. Isso fez crescer o número do desempregados, ameaçando a sobrevivência das famílias. A pesca é considerada a atividade que mais gera trabalho e renda no Pantanal, e é também uma importante fonte de alimento para populações socioeconomicamente vulneráveis na planície pantaneira.
Depois de protestarem em frente a governadoria, a multidão seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa. No plenário pediram aos deputados que intermediassem uma conversa com o governador do MS, Reinaldo Azambuja.
Os pescadores/as e empresários/as ligados à pesca pediram que o governo estadual suspenda o decreto conforme a recomendação feita pelo Ministério Público Federal, publicada em outubro deste ano, e o refaça de maneira a atender toda a cadeia produtiva, gerando o menor impacto possível.
De acordo com a recomendação do MPF, o decreto não apresenta dados consistentes sobre a diminuição do estoque pesqueiro nos rios do estado, assim como não deixa claro se essa suposta diminuição está diretamente ligada a pesca, tanto amadora, quanto profissional.
O texto também questiona a ausência da análise de uma série de problemáticas, que causam grandes impactos no estoque pesqueiro, como a utilização de agrotóxicos, desmatamentos de matas ciliares e áreas de preservação permanente e as barragens hidroenergéticas, entre outros fatores.
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Um grupo de sete pessoas, formado por presidentes de colônias de pesca, associações de pescadores, representante dos empresários e da sociedade civil, foi recebido por Eduardo Riedel, Secretário de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e Jaime Verruck, Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
De acordo com a advogada, Étila Guedes, integrante da comitiva, os secretários afirmaram que avaliarão as alterações propostas pelo grupo. A próxima conversa deve ocorrer até o dia 20 de dezembro para que o segmento da pesca tenha uma resposta.
“Não somos contra a vinda desses turistas ou de aumentar os estoques. Porém, a gente quer um decreto que faça atender o pescador esportista, os pescador amador com um cota, que não afugente ele daqui, e também o pescador profissional e o de iscas, por conta da medida do peixe, que vem impactando também essa medida máxima que foi colocada no decreto” – Étila Guedes, advogada.
Até o momento, 22 Audiências Públicas, sobre Cota Zero, foram realizadas em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, todas contrárias a medida.
