A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), organização internacional que compõe o IDB Working Group (grupo de trabalho da sociedade civil sobre o Banco Interamericano de Desenvolvimento), entregou à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma declaração relacionada a direitos humanos e mudanças climáticas. O documento foi intitulado Declaração de Manaus e foi assinado por 400 comunidades e organizações da sociedade civil.
O documento aborda principalmente a proteção aos povos e comunidades tradicionais e pede para que os Estados Americanos consultem os povos tradicionais, garantam proteção e implementem políticas de infraestrutura sustentáveis. Além disso, a declaração também aborda a responsabilidades das empresas frente à crise climática.
“O papel que desempenha a opinião consultiva da Corte IDH é estratégico. A decisão da Corte pode reforçar e expandir o que já foi estabelecido pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar sobre as obrigações de proteger o oceano das mudanças climáticas e, sem dúvida, influenciará a interpretação posterior que a Corte Internacional de Justiça fará sobre os deveres dos Estados de proteger as comunidades e o planeta diante da crise climática”, aponta Marcella Ribeiro, advogada sênior do Programa de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). “Os padrões que a Corte IDH estabelecer criarão novos paradigmas para o acesso à justiça no contexto da tripla crise planetária, influenciando casos pendentes e futuros, assim como leis e políticas dentro e fora do continente. Finalmente, e não menos importante, esta decisão tem o grande potencial de ajudar a superar o impasse político nas negociações internacionais sobre o clima.”
