Via Climainfo
- Deputados do Mato Grosso aprovam lei que “transforma” Amazônia em Cerrado;
- Projeto de lei complementar muda a forma de categorizar biomas e pode provocar o desmatamento em propriedades rurais de uma área equivalente ao estado da Paraíba.
O governo e os deputados estaduais do Mato Grosso não escondem sua sanha em “passar a boiada” sobre o meio ambiente em prol do agronegócio. Em outubro do ano passado, os parlamentares aprovaram uma lei contra a Moratória da Soja, sob as bênçãos do governador Mauro Mendes (União Brasil). Agora, no início de 2025, decidiram “transformar” o bioma amazônico em Cerrado, criando uma licença oficial para ampliar o desmatamento no estado.
Aprovado semana passada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei Complementar 18/2024 muda o código ambiental estadual para atualizar as definições vegetais da Amazônia e do Cerrado. Na prática, abre a “porteira” para que áreas da Amazônia que forem reclassificadas como Cerrado tenham o percentual de conservação ambiental reduzido em propriedades rurais, de 80% (Amazônia) para 35% (Cerrado), percentuais definidos pelo Código Florestal para Reservas Legais, informam Exame, Um só planeta e Folha.
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) calcula que a proposta, se sancionada pelo governo do estado, possibilitaria o desmate de 5,5 milhões de hectares de florestas, área equivalente ao território da Paraíba, ou 15 vezes o tamanho de Cuiabá, capital do estado, “que estariam suscetíveis a uma interpretação errônea de Cerrado”, relatam Revista Cenarium, Brasil de Fato e g1. A lei significará a “desconstrução de instrumentos nacionais, a Reserva Legal e o Código Florestal, para reduzir as mudanças climáticas”, reforça a organização.
Não bastasse a alteração dos mapas de referência para a reclassificação proposta, o Observa-MT chama atenção para a redação do Artigo 62-B do PLC 18/24, que propõe “utilizar apenas o conceito de bioma, associado a um outro critério exclusivo: altura das árvores para determinar se a vegetação da área é do tipo floresta ou Cerrado”.
“Vale destacar que em Nota Técnica, o IBGE responde ao questionamento da ALMT sobre o PLC, afirmando que o texto não está adequado ao Mapa/Manual do IBGE ao qual faz menção. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) também se posicionou contrária ao texto aprovado”, explica a organização.
Para Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, o desmatamento de qualquer área de vegetação densa como as citadas no PLC representa um retrocesso para a legislação ambiental, destaca o Correio Braziliense. “Representa um agravo da mudança climática global, além de ser um problema local”, destaca.
Moutinho lembra que as mudanças de uso da terra (que engloba desmatamento e outros processos de degradação) são o principal emissor de gases do efeito estufa no país, e o Mato Grosso está entre as unidades federativas mais afetadas. O maior desmatamento, explica, acarreta no sumiço de rios, maior incidência de queimadas e aumento na temperatura.
“A Amazônia e o Cerrado estão perdendo água superficial”, ressalta. “A mudança no Código Florestal [do estado] representa uma fragilidade para a preservação e uma cegueira para o que está acontecendo à sua volta”, completou o especialista do IPAM.
Estragos anteriores
O estado de Mato Grosso aprovou a Lei 12.424/2024, em fevereiro de 2024, proibindo a pesca, transporte e a comercialização de 12 espécies (cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e o tucunaré) nos rios do Estado. A premissa, falsa por sinal, é a ‘proteção ambiental’ e o desenvolvimento econômico, pois tal medida preservaria os peixes para os praticantes da modalidade conhecida como “pesque e solte”.
Outra questão é a afirmação de que “o bioma vai estar equilibrado”. Qual bioma se equilibra com a medida? O fato de se não permitir a pesca de algumas espécies nos rios que formam as bacias que desenham o MT, não garantirá, definitivamente, a recuperação dos biomas amazônico, do Pantanal e do Cerrado. Na verdade, soa estranho e até mesmo mostra desconhecimento do que é exatamente um bioma. Consideraria o governador um rio como “bioma”?
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Em julho de 2024, a BBC Brasil divulgou uma reportagem denunciando um “anistiaço” que vinha sendo promovido há quase um ano pelo Ministério Público de Mato Grosso e o governo de Mauro Mendes (União Brasil). Entre setembro de 2023 e junho de 2024, uma série de acordos com fazendeiros multados foi firmada, perdoando dívidas e permitindo, inclusive, que propriedades embargadas por conta de desmatamento ilegal fossem liberadas.
