Um grupo de mais de 20 organizações não governamentais, entre elas a Ecoa, enviou uma carta para Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). O documento apresenta as ações do IDB Working Group, que desde 2017, vem fazendo recomendações pra incluir a voz de populações locais aos projetos e processos do BID.
Na carta, o grupo chama atenção principalmente para o respeito aos Direitos Humanos, proteção de ecossistemas chaves pra a luta contra as mudanças climáticas e geração de mecanismos de participação construtivos e duradouros, incluindo a reabertura de espaços de diálogos nas Reuniões Anuais, que este ano ocorrerão de 16 a 19 de Março no Panamá e até agora não existe previsão de inclusão da sociedade civil formalmente no evento. A carta encerra socializando formalmente esse espaço já na edição da Reunião Anual de 2023.
A Ecoa está entre as organizações signatárias da Carta e acompanha as atividades do BID por se tratar de um importante financiador de empreendimentos energéticos, bem como, tem projetos na bacia do Alto Paraguai. O monitoramento de financiamento é uma das agendas de trabalho da Ecoa por compreender que investimentos devem seguir parâmetros de proteção ambientais e sociais rígidos. Não devem financiar obras que degradam o ambiente e tragam problemas sociais como o deslocamento de populações, situações de ocorrência comum.
Leia abaixo a carta na íntegra:
Carta aberta de grupos da sociedade civil ao Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Prezado Sr. Goldfajn,
O grupo de organizações da sociedade civil que subscrevem abaixo saúda-o no início de seu mandato como Presidente do Banco e apresenta-lhe nossos melhores votos ao assumir esta
tarefa de grande responsabilidade para com os povos da América Latina e do Caribe.
Aproveitamos para nos apresentar e expressar nossa disposição de continuar contribuindo com as ações do Banco para o desenvolvimento da região. Desde 2017, nossas organizações monitoram e fazem recomendações sobre políticas e projetos do BID, em parceria com as comunidades e populações locais. Em particular, incentivamos o Banco a estabelecer melhores políticas e práticas socioambientais, bem como espaços adequados e transparentes de participação que permitam melhorar o vínculo e a interação do BID com a sociedade civil.
Apenas para citar alguns exemplos, destacamos nossas contribuições ao Marco da Política Ambiental e Social (MPAS), às atualizações de políticas do MICI e no monitoramento de casos
específicos, no processo de revisão da Política de Acesso à Informação e nos diálogos sobre a Iniciativa BID Amazônia.
Paralelamente, acompanhamos constantemente as políticas e investimentos do Banco em toda a região, incluindo projetos de resposta e recuperação da pandemia da Covid e muitos outros. Consideramos fundamental que o Banco fortaleça suas práticas e operações, garantindo a promoção e o respeito aos Direitos Humanos, com especial atenção às necessidades das comunidades e povos indígenas, que estão na linha de frente na defesa da natureza, bem como a proteção dos principais ecossistemas para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Devido à relevância da participação pública para promover o pleno desenvolvimento, reiteramos nosso pedido ao Banco para criar mecanismos de participação construtivos e duradouros. Em particular, solicitamos que o espaço de diálogo com a sociedade civil seja reaberto no âmbito das próximas Reuniões Anuais do BID. Este espaço era uma prática tradicional que foi interrompida em 2014 e não foi retomada até hoje.
Entendemos que um espaço de articulação entre o BID e a sociedade civil (organizações e movimentos sociais, grupos indígenas e outros grupos afetados ou vulneráveis) não só constitui uma boa prática que outros organismos multilaterais já vêm implementando, mas também contribuirá para avançando os objetivos de sua gestão, conforme indicado em seu discurso de posse em 12 de janeiro, quando destacou seu desejo de “aproveitar todas as oportunidades de diálogo” e colaboração com diferentes atores para enfrentar os problemas mais urgentes de nossa região.
Portanto, sua administração tem uma oportunidade histórica de possibilitar maior abertura para organizações da sociedade civil e comunidades potencialmente afetadas por operações financiadas pelo Banco. Acreditamos que essa demanda não pode mais ser adiada, e que essa antiga reivindicação deve ser enfrentada para fortalecer o trabalho conjunto com os povos da região.
Permanecemos à disposição para discutir os pontos levantados nesta carta e outros assuntos de interesse comum quando julgar conveniente.
Atenciosamente,
● Accountability Counsel
● AMATE El Salvador
● Articulación Salvadoreña de Sociedad Civil para la Incidencia en las Instituciones
Financieras Internacionales (ASIFI)
● Asociación Ambiente y Sociedad
● Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA)
● Bank Information Center
● Center for International Environmental Law (CIEL)
● Coalición para los Derechos Humanos en el Desarrollo
● Cohesión Comunitaria e Innovación Social A.C. (México)
● Conectas Direitos Humanos
● Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR, Perú)
● Ecoa – Ecologia e Ação
● Fundación para el Desarrollo de Políticas Sustentables (Fundeps)
● Fundación CAUCE: Cultura Ambiental – Causa Ecologista. (Argentina)
● Gender Action
● International Rivers
● International Accountability Project
● Mesa de Discapacidad y Derechos (Perú)
● Plataforma Internacional contra la Impunidad
● Protection International Mesoamérica
● Sociedad y Discapacidad – SODIS (Perú)
● Sustentarse (Chile)
● Wetlands International / Fundacion Humedales (Argentina)
