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Ecoa enviou documento para a deputa Camila Jara, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, como suporte para sua participação na COP 28, onde a deputada apresentou questões sobre o Pantanal.

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A deputada Camila Jara com os representantes de instituições de ensino e pesquisa no Seminário Pré-COP. Imagem: Leandro Oliveira

– Áreas úmidas, como o Pantanal, são essenciais para o ciclo da água, para a conservação da biodiversidade, para a economia, a sobrevivência de milhões de pessoas, a produção de alimentos e para a regulação climática.

– Ecoa se reuniu com a deputada Camila Jara, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para apresentar propostas relacionadas ao Pantanal para a COP 28 em Dubai.

André Siqueira, diretor de Projetos da Ecoa, apresentando o documento em evento da Camila Jara. Imagem: Leandro Oliveira

O Pantanal, uma área úmida com quase 200 mil kms2 , distribuídos entre Brasil (140 mil kms2), Bolívia e Paraguai, tem enfrentado nos últimos anos uma sucessão de eventos climáticos extremos que multiplicam danos sociais, econômicos e ambientais. Hoje a região sofre acelerada degradação devido ao desmatamento e a construção de represas na parte alta de sua bacia.

Os incêndios devastadores entraram na ordem do dia – mais de 4 milhões de hectares em 2020 e mais 1 milhão em 2023, sendo que em 2023 foi surpreendente, pois a maior parte da queima ocorreu entre outubro/novembro, período normalmente chuvoso.

Um registro fundamental: O Pantanal é parte do Sistema Paraná Paraguai de Áreas Úmidas, o maior do mundo, com 400 mil kms2 entre Bolívia, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.  Por essa condição deve ser considerado e fazer parte de tratados específicos entre os países.

As evidências são de que os eventos climáticos extremos observados estão associados a mudanças climáticas globais e seus efeitos no território da América do Sul, pois seus diferentes países enfrentam desde secas a enchentes devastadoras. Se tem registros de que na cordilheira dos Andes ocorre redução das geleiras, essenciais dentre outras razões, para gerar água para abastecimento de milhões de pessoas em distintos países.  Em algumas bacias hidrográficas é recorrente a falta de água para geração de energia e mesmo a navegação, como ocorreu com o rio Tietê e ocorre com o rio Paraguai neste momento. A produção de alimentos está sob risco pela irregularidade do clima.

Documento elaborado pela Ecoa. Imagem: Leandro Oliveira

Diante desse quadro geral entendemos que algumas medidas emergenciais devem ser tomadas, dentre elas:

I – Criação de um Centro de Operações Climáticas para o Pantanal, com liderança de cientistas e organismos voltados para previsão, prevenção de efeitos e ação frente a eventos climáticos extremos. Deve incluir governos municipais, estaduais, federal e com áreas em conexão com governos com os quais se comparte territórios.

Um indicativo dessa necessidade foi a informação da chegada de um novo El Niño (aquecimento das águas do Pacifico Equatorial) desde 2022, sem que esse fator estivesse claramente considerado nas políticas de prevenção, mobilizatórias, frente a eventos extremos.

II – Que as agências de financiamento do desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estruturem investimentos estratégicos voltados para os efeitos das mudanças climáticas e eventos extremos. A base devem ser territórios concretos como o Pantanal e o Sistema Paraguai Paraná de Áreas Úmidas. Fortalecer áreas como a de prevenção de incêndios florestais é fundamental.

III – A sucessão de eventos climáticos impacta milhares de pessoas em seus territórios, sem que uma real contabilidade seja feita.  Povos e comunidades perdem seus ecossistemas incendiados, por exemplo. Ações de apoio a Brigadas Voluntárias, com direto suporte da sociedade, são essências para fazer frente a todo esse quadro que apresenta quanto ao clima.

IV – Considerando que os efeitos das mudanças climáticas sobre a água, disponibilidade ou excessos, são muito impactantes para a sociedade, é fundamental que se tenha ações de recuperação de microbacias hidrográficas e proteção das águas subterrâneas.

Imagem: Leandro Oliveira

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