Brasília, 10 de fevereiro de 2020
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
Coordenação Nacional
No Diário Oficial da União do dia 6 de fevereiro, foi publicado o Decreto nº 10.224, alterando a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), excluindo do mesmo as vagas destinadas à representação da sociedade civil. Com a nova composição, o FNMA passa a contar com um conselho deliberativo integralmente composto por representações do governo federal.
Esta infeliz iniciativa vem se somar a diversas outras medidas adotadas pelo governo federal com repercussões extremamente negativas sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída por meio da Lei nº 6.938, de 1981. Dentre seus princípios, a PNMA prevê a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. O Governo Federal vem reiteradamente negligenciando esta diretriz, e fiel ao viés autoritário que assume, acredita que a Política Nacional do Meio Ambiente possa se converter numa política federal. Até mesmo a participação de representantes dos governos estaduais e municipais foi suprimida na atual composição do Conselho do FNMA.
O ultranacionalismo associado a atual administração federal vem construindo uma narrativa onde procura incutir na sociedade a falsa noção de que nossa nação é suprema. Não à toa, propaga aos quatro ventos o bordão “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Essa narrativa demagógica cirurgicamente escolhe o combate às ONGs e à política de proteção ambiental como os vilões que precisam ser combatidos e exterminados. Essa postura do Estado exige uma ressignificação das pautas dos movimentos sociais, que até então buscavam a consolidação da participação social no Brasil, entendendo que a mesma ainda enfrentava inúmeros desafios, notadamente no aprimoramento e na maior efetividade dos espaços de participação social. Hoje, é a própria existência desses espaços que se vê ameaçada, pavimentando o retorno de uma cidadania regulada.
A crise ecológica exige adoção de medidas sensatas, indo além da visão míope do nacionalismo chauvinista e avançando na direção de uma perspectiva global. A atual política federal, infelizmente, vem fazendo o oposto, marginalizando o Brasil no cenário internacional e comprometendo significativas contribuições para o avanço das necessárias medidas globais que precisam ser implementadas para fazermos frente aos inúmeros desafios que a grave crise ecológica nos apresenta.
A Mata Atlântica que sofreu perdas, incalculáveis, figurando como bioma extremamente ameaçado, mais uma vez se vê ameaçada pelas inadvertidas investidas do atual governo federal. A desfiguração do Conselho do FNMA é mais um desses golpes. Precisamos ressaltar que a ameaça que paira no horizonte político nacional vai muito além, não afeta apenas a Mata Atlântica ou a Política Nacional do Meio Ambiente. É o próprio projeto de nação democrática e plural que é violentado, razão pela qual a RMA vem expor seu inconformismo e repulsa a mais esta iniciativa espúria, e não se furtará ao esforço coletivo que precisará ser empreendido para reverter esta medida.
