Via Clima Info
Uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) acaba de tornar a energia eólica mais cara. A portaria definiu que os novos contratos deixarão de ser negociados por “disponibilidade” e passarão a ser por “quantidade”. Na prática, no modelo anterior, o risco de mercado associado à produção do parque eólico ficava com os consumidores. As eólicas recebiam uma tarifa pela disponibilidade dos ativos de geração, além de serem remuneradas pela energia realmente gerada, com medição anual – o que eliminava as diferenças sazonais.
No novo modelo, semelhante ao aplicado para as hidrelétricas, esse risco fica com o gerador, que precisará comprar energia no mercado de curto prazo, caso o parque gere um volume menor que o negociado no leilão.
Enquanto isto, está parada em algum lugar do congresso ou do executivo a proposta de reforma do setor. Um dos pontos-chave desta reforma é exatamente este, quem paga o risco de gerar menos do que o contratado? Ao invés do pessoal fazer uma forcinha para acertar o setor todo, prefere ir colocando mais remendos num pneu que, espera-se, seja trocado em breve.
Em tempo, o pessoal do Instituto Acende Brasil escreveu um artigo para O Globo desancando o projeto de lei que quer cobrar royalties do vento. Eles lembram que “a palavra royalty deriva de royal, ou ‘aquilo que pertence ao rei’. Na atualidade, royalty é o termo que designa o valor pago ao detentor de recurso natural finito”. O propositor da aberração tenta justificar querendo comparar com a compensação que estados e municípios recebem de hidrelétricas. Essa compensação existe porque o reservatório de uma hidrelétrica reduz a arrecadação ao reduzir a área das propriedades e também diminui seu valor de mercado, os dois objetos da compensação. Não consta que os ventos tenham prazo de validade nem que reduzam a arrecadação. Pelo contrário, parte dos tributos sobre a venda da energia gerada fica nos estados e municípios. Mas, em ano eleitoral, qualquer melancia ou jabuticaba serve para o pessoal aparecer mais.
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