Uma das prioridades da agenda de trabalho da Ecoa são os impactos de grandes obras de infraestrutura e o tema “energia”.
Mas por que uma organização ambiental entende que estas áreas devem fazer parte de suas ações cotidianas?
Abaixo apresentamos de maneira resumida algumas das razões:
– O histórico de impactos ambientais e sociais dos grandes empreendimentos sobre regiões ecologicamente sensíveis como a Amazônia e o Pantanal.
– No caso do Pantanal – uma área prioritária para a Ecoa – o megaprojeto da Hidrovia Paraná-Paraguai e as dezenas de represas na bacia que o contém são empreendimentos que tem o monitoramento permanente da organização desde a década de 1980.
– A necessidade de debater as atuais políticas públicas voltadas para as áreas de infraestrutura e energia, procurando distinguir os reais interesses da população. Até aqui as políticas visavam favorecer mais a grupos econômicos do que propriamente a interesses coletivos.
– A ‘lógica país’ na área de energia não aponta para a obrigatoriedade de se fazer represas no Pantanal e na Amazônia (Madeira, Belo Monte, Santo Antonio, Jirau, Tucuruí) e sim cuidar de que se desenvolva a eficiência energética – afinal, somos o país do desperdício – e a geração a partir de fontes renováveis como o vento e o sol para o aquecimento de água e a geração de energia elétrica.
A Ecoa trabalha articuladamente com outras organizações na América do Sul, dos Estados Unidos e Europa para ampliar a capacidade de incidência da sociedade sobre os temas indicados neste texto.
Na América do Sul
A expansão da infraestrutura na região de maneira coordenada foi redesenhada a partir do ano 2000 pela Iniciativa de Integração da Infraestrutura da América do Sul (IIRSA) – a qual foi estruturada a partir de determinados conceitos brasileiros de ocupação territorial na perspectiva de expansão da economia brasileira. A IIRSA foi executada apenas parcialmente e nas áreas de interesse direto das empreiteiras, como as estradas, por exemplo. Já áreas como a de comunicação, mais tecnológicas, apesar de previstas nos planos, não avançaram.
Com a crise financeira global de 2008/09 os processos econômicos e políticos relacionados à ampliação da infraestrutura sofrem alterações, mas se sustenta o papel de protagonismo do Brasil através de uma diplomacia ativa e de seus principais agentes econômicos: grandes empresas mineradoras e de engenharia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Existem indicativos de que esse processo gradativamente entrou em desaceleração durante o governo Dilma (2010/14) e talvez uma mostra disso seja o caso da Argentina, onde ocorreu uma queda significativa da chegada de recursos do BNDES: em 2011 o banco financiou US$ 802,8 milhões naquele país e em 2013 o valor caiu para US$153,8 milhões.
O trabalho da Ecoa e articulações em que participa na área de infraestrutura e energia na América do Sul tem como um dos objetivos a elevação das normas e regulamentos das instituições financiadoras (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, dentre outras). Para isto, estuda, analisa e promove incidência para que as políticas de investimentos setoriais e os empréstimos diretos não sejam oferecidos para obras com grandes impactos sociais e ambientais, a exemplo da Hidrovia Paraguai-Paraná e as represas na Amazônia. Entende-se na Ecoa que os financiamentos de uma maneira geral devem se basear na sustentabilidade e minimizar impactos econômicos, sociais e ambientais negativos. Na área de energia a prioridade deve ser a eficiência energética, a geração a partir de renováveis como o sol, o vento e as marés.
Apesar de se ter no horizonte da economia brasileira um ritmo menor de expansão do que nos anos anteriores, é muito provável que as áreas de infraestrutura e energia terão altas inversões das agências de financiamento, e, consequentemente, mantém-se a necessidade de que a sociedade continue ativa no monitoramento e incidência de suas políticas e dos efeitos sociais e ambientais.
No caso do BNDES, por exemplo, informe publicado em 2014 mostra um quadro de crescente investimento em infraestrutura: em 2010 a indústria tinha 47% de participação nos desembolsos e a área de infraestrutura 31%. Em 2014, nos primeiros meses, ocorreu uma inversão, pois a infraestrutura alcançou 37% de desembolsos e a indústria 26%, tendência que deve manter-se para os próximos anos, segundo o Banco – claro que isto deve ser acompanhado, pois ocorrem mudanças nas políticas governamentais a partir de 2015, que podem refletir nos volumes e qualidades dos financiamentos.
De 2001 a 2021, foram investidos pelo BNDES mais de dois bilhões de reais na construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. Esses financiamentos são feitos a juros baixos o que representa facilidades para investir em atividades que causam danos irreversíveis ao Pantanal. Nesse período, foram feitos 14 financiamentos em 9 unidades geradoras de energia, sendo três usinas hidrelétricas e seis pequenas centrais hidrelétricas quase todas no Mato Grosso (Itiquira, Jauru, Tangará da Serra e Alto Taquari) e uma no Mato Grosso do Sul (Coxim). Leia mais a respeito disso aqui.
Outras agências aumentam sua presença na área de infraestrutura, como é o caso do Banco Interamericano de Desenvolvimento e sua área encarregada de financiar o setor privado – a partir de 2012 estruturaram financiamento vinculados à Hidrovia Paraná-Paraguai.
No campo do financiamento, uma das propriedades de monitoramento devem ser as agências chinesas, pois estas ampliaram enormemente sua presença no financiamento da expansão das obras de infraestrutura, tanto para o Brasil como para outros países da América Latina. Desde 2005, a China forneceu mais de US$ 119 bilhões em empréstimos para países e empresas latino-americanas. Em 2015, fez um grande acordo com a Argentina para várias áreas, dentre a de infraestrutura, de transporte e energia.