“A proposta do senador por MT, Blairo Magi, seria um desastre social sem benefícios ambientais. A pesca é a atividade que mais gera trabalho e renda no Pantanal e seus impactos são relativamente menores frente a outros como a agricultura na parte alta da bacia do rio Paraguai”, comentário de Alcides Faria, diretor executivo da Ecoa.
Ao passo que visa reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora do bioma da planície alagável do Rio Paraguai no Pantanal mato-grossense, o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2011, conhecido como ‘Lei do Pantanal’, poderá trazer prejuízos aos pescadores, que garantem a renda familiar com a pesca, e ao turismo.
A proposta restringe, por exemplo, a construção de estradas para acesso as propriedades rurais e de empreendimentos hoteleiros dentro dos limites da planície. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) informou por meio de assessoria que o projeto de lei não está sendo discutido pela pasta.
De acordo com o projeto de lei, de autoria do senador Blairo Maggi (PR), um estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Pantanal (Embrapa Pantanal), o bioma ocupa 38,21% da bacia do Rio Paraguai, abrangendo em Mato Grosso os municípios de Barão de Melgaço, Cáceres, Itiquira, Poconé, Lambari D’Oeste, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger. Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
“A Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal tem por objetivo promover a preservação e a conservação dos bens ambientais, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, bem como assegurar a manutenção da sustentabilidade e o bem-estar da população envolvida”, diz trecho do projeto.
Para a presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e pescadora profissional, Elza Basto Pereira, o projeto de lei não beneficia os pescadores e ribeirinhos. Isso porque, o projeto de lei prevê um período de cinco anos sem pesca profissional e amadora nos rios do pantanal. “Se for aprovada, essa lei vai nos prejudicar muito. Diretamente ela vai tirar o nosso sustento, nossa sobrevivência”, alegou.
Aos 55 anos, a pescadora profissional diz que já tirou todo o sustento da família através da pesca e, que a lei deve se propor a proteger além do bioma a tradição dos pescadores e ribeirinhos. “Nós também temos uma tradição, que não pode ser deixada de lado. A vida do ribeirinho, nosso modo de vida tem que ser levado em conta”.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Mato Grosso (ABIH-MT) Guilherme Verdum, a entidade nunca foi procurada por pesquisadores e pelo autor do projeto para discutir os prejuízos para a classe. “Nenhum tipo de contato foi feito. A associação nunca é ouvida quando uma lei como essa, que afeta diretamente o ramo, está sendo discutida”, disse.
Entre as restrições previstas no projeto, estão as construções de estradas que dão acesso as propriedades rurais e empreendimentos hoteleiros da região. Além disso, com a aprovação fica proibida a implantação de projetos agrícolas na área da planície alagável do pantanal.
O projeto recebe críticas também de setores da comunidade acadêmica. Segundo a professora Cátia Nunes da Cunha, do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a proposta do senador não tem base científica.
“O Pantanal tem características próprias e muito únicas. O projeto de lei trata de aspectos muito gerais e não discute as peculiaridades do bioma. Tudo que tem se discutido acerca do Pantanal não leva em consideração que ele é uma área úmida. As leis ambientais devem ter base científica concreta para funcionarem”, afirma a pesquisadora.
A pesquisadora, que também atua no Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP) que tem apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), explica que debates acerca de um novo regimento estão sendo feitos. “A comunidade científica está trabalhando para criar propostas que atendam às necessidades dos diversos povos que dependem da região do Pantanal.
“Nosso próximo passo é justamente ampliar essa questão e levar para diversos grupos de interesse as nossas ideias. Pecuaristas, pescadores ribeirinhos, políticos e outros irão participar da discussão”, informa.
Ela explica que uma das legislações que regem sobre o Pantanal é o Código Florestal, mas, que o regimento não é eficiente para ministrar sobre o bioma. “Apesar do Código Florestal falar sobre várias áreas de preservação permanente (APP), inclusive algumas no Pantanal, ele não menciona nada sobre as áreas úmidas do bioma. E esse é, infelizmente, um erro recorrente. Ainda não conseguimos criar nada jurídico que proteja e cite as áreas úmidas. O Brasil não sabe o que é área úmida”, critica.
Sobre as comunidades ribeirinhas e de pescadores, Cátia afirma que é importante que a lei que se propõe a legislar sobre o Pantanal dê condições para que essas comunidades sobrevivam dos recursos dos rios da região.
“As comunidades tradicionais que vivem no Pantanal, e que são muitas, têm todo um perfil adequado de uso dos rios. Afinal, se eles estão lá é porque souberam manejar os recursos. A missão do Brasil é, nesse sentido, definir uma lei que proporcione ao ribeirinho uma boa qualidade de vida”, aponta.
Fonte: G1 Mato Grosso
