Fonte: Valor Econômico
Texto originalmente publicado em: 20/10/09
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) poderá emitir licenças para construção de usinas hidrelétricas na Amazônia, desde que atendidas exigências dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e devidamente compensadas as interferências nas regiões, segundo a secretária-executiva do ministério, Izabella Teixeira. Na bacia amazônica encontram-se cerca de 60% do potencial para novas hidrelétricas no país e, para ela, é possível aproveitá-los ao menos em parte. “Na questão ambiental eu, pessoalmente, prefiro debater hidrelétricas na Amazônia a usinas térmicas e nucleares, mas essa não pode ser uma discussão atabalhoada.”
Segundo ela, também perante as novas demandas de infraestrutura do país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) estuda uma forma de emitir licenças regionais, em vez de ter de fazer um estudo para cada empreendimento. Por esse modelo, poderia ser mais ágil a liberação de permissões para exploração de diversos poços de petróleo vizinhos, por exemplo.
Numa sinalização da nova visão do MMA com relação à exploração de recursos naturais, Izabella diz que é possível debater até o uso econômico de unidades de conservação. Mesmo as áreas protegidas podem e devem se beneficiar dos royalties que são pagos pelo setor elétrico, por exemplo, comenta. Em sua opinião, mesmo com a soma de encargos socioambientais aos empreendedores, a fonte hidrelétrica é a mais barata e menos poluidora entre as opções para geração. “Não quer dizer que não podemos tocar nas unidades de conservação. Elas podem ter estrutura para turismo, pesca, hidrovia ou geração de energia elétrica, que é um assunto estratégico para o país”, pondera.
Para ela, o Brasil já viu o que significa o risco de ficar sem energia e, portanto, ela aceitaria um debate maduro, sem extremos, sobre exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia, mesmo com barragens. “Podemos explorar parte desse potencial porque há soluções tecnológicas, sociais e ambientais, mas nunca podemos esquecer os direitos dos que lá se encontram.”
As declarações da secretária-executiva do MMA ocorrem em meio a uma discussão sobre falta de licença ambiental para sete usinas hidrelétricas, que terão capacidade de gerar 905 megawatts, em leilão que deve ocorrer até dezembro. Para Izabella, todos os lados envolvidos no processo devem se aperfeiçoar para acelerar as licenças. Ela lembra que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dirige, tem convidado todos os setores da sociedade e do empresariado para debater novas normas e procedimentos.
Ela reconhece que os órgãos licenciadores podem falhar ao desconsiderar questionamentos sobre unidades de conservação nos locais dos empreendimentos, mas diz que as empresas especializadas contratadas pelos investidores para fazer o EIA-Rima também têm de avaliar essa falha e fazer os ajustes. “Se (a empresa contratada) enxerga isso e tem experiência, porque não manda complementar o EIA-Rima?” Se isso não acontece, “na hora que começa o licenciamento, o Ministério Público, coberto de razão, olha o estudo e intervém, paralisando a obra.” Recentemente, muitos empreendimentos em locais com unidades de conservação não têm um capítulo específico sobre os impactos na região, diz ela.
Para Izabella, a análise ambiental de um empreendimento tem de estar no início do projeto. “Quantos anos você estuda a viabilidade de uma hidrelétrica? Por que não há consulta ao órgão ambiental previamente? Se você sabe que tem um licenciamento ambiental pela frente, porque ele sempre vai por último?” A antecipação da análise evitaria, por exemplo, que se descobrisse, depois de comprado o terreno para a obra, que há alguma restrição ambiental para construções.
Cubatão, cidade industrial que se situa na baixada santista de São Paulo, é o exemplo citado pela secretária-executiva de como é possível o governo e as empresas atuarem para reduzir emissões de carbono e melhorar a qualidade de vida de uma região. A cidade, que abriga um polo industrial, já foi considerada a mais poluída do mundo, mas a partir dos anos 80 passou por um processo de despoluição. “Cubatão era o grande problema ambiental do Brasil e virou nosso exemplo de como você pode estabelecer normas ambientais e até padrões de qualidade, para induzir a tecnologias específicas e reduzir emissões”, observou Izabella.
Se a economia precisa olhar melhor para o ambiente, o inverso também deve ser verdadeiro, segundo a secretária-executiva. A área ambiental tem de aperfeiçoar o conhecimento sobre os ciclos de decisão que envolvem o setor de energia, comenta. “Eu não posso atribuir determinada medida que pode onerar significativamente um investimento e comprometer a tarifa de uma concessão.” Uma das medidas seria estabelecer, em cinco anos e não em dois, o prazo para que o investidor banque os custos socioambientais. Assim, ele não teria de se endividar além da sua capacidade de investimento. Mas ela reconhece que os custos socioambientais devem existir também na partida do negócio.
Além de avaliar as licenças regionais, para agilizar os processos de licenciamento por meio do Ibama, o MMA trabalha em um plano com o Ministério dos Transportes para tentar antecipar a visão da variável ambiental no conjunto de avaliações dos seus modais. Segundo a secretária-executiva, é uma tentativa de transferir discussões sobre o tema da instância do licenciamento projeto a projeto para a instância do planejamento.
