Mais concessões para em um momento de crise?
E sem uma ampla discussão, simplesmente com uma emenda de deputada ruralista?
De onde sairão os 400 milhões? Da conta de energia dos consumidores?
MP irá proporcionar ganho de R$ 400 milhões a usinas de biomassa
Da Agência Ambiente Energia – O mercado de usinas de biomassa, principalmente de cana-de-açúcar, calculam um salto potencial de receita de R$ 400 milhões por ano com uma mudança na legislação do setor elétrico, a partir de uma emenda incluída na Medida Provisória (MP) 706/2015, que trata da prorrogação do prazo de assinatura da renovação da concessão de distribuidoras da Eletrobras e da destinação de recursos do Tesouro e do consumidor para cobrir ineficiências dessas empresas.
Uma emenda, da deputada Tereza Cristina (PSB/MS), incluída no texto também alterou a forma de cobrança de encargos para o setor de geração de energia a biomassa.
Pela regra atual, as usinas que produzem até 30 megawatts (MW) têm direito a descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (Tusd e Tust), que na prática são o “aluguel” da rede elétrica. Quando a produção supera os 30 MW, a térmica perde o direito a esse desconto. Com a mudança, a cobrança do encargo “cheio” será feita apenas para a parcela de energia que superar os 30 MW.
A nova emenda torna viável economicamente a utilização de capacidade ociosa de 1 gigawatt (GW) disponível por essas usinas, o equivalente a cerca de 500 MW médios de energia, suficiente para atender 1,2 milhão de pessoas.
Com a novidade, a expectativa é de que novos investimentos no setor sejam estimulados, já que a perspectiva de ganho tornou-se maior. O impacto econômico da medida para o consumidor final de energia é praticamente nulo e o efeito final é de mais energia renovável e sustentável à disposição do setor elétrico.
