- Pantaneiros, Povos indígenas, Pescadores Artesanais, Extrativistas e Ribeirinhos.
A Legislação brasileira identifica grupos como base em sua cultura e territórios como “Povos e Comunidades Tradicionais”, os quais têm sua própria organização social e estabelecem as bases para sua permanência como tal, inclusive quanto ao uso dos bens naturais. Seus conhecimentos e práticas são transmitidos de geração em geração. Nesse processo estão as suas bases para sua permanência e sobrevivência.
São, em geral, grandes contribuintes para a conservação de seus ecossistemas e diversidade biológica.
Decreto 6.040, de fevereiro de 2007, caracteriza 28 grupos, os quais constituem parcela significativa da população brasileira, distribuídos por todo o território nacional – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
Texto do Governo Federal mostra que os povos indígenas e quilombolas, respectivamente, têm reconhecimento assegurado pelos artigos 231, da Constituição Federal e 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Na história mais recente alguns grupos passaram a organizar-se através de redes e outros meios. Um dos exemplos de sucesso de auto-organização é a Rede de Mulheres Extrativistas do Cerrado e Pantanal, o qual engloba vários grupos tradicionais.
Cinco grupos no Pantanal podem ser caracterizados como “Povos e Comunidades Tradicionais” nos marcos do Decreto 6040 e segundo texto do Ministério do Meio Ambiente (reproduzido a seguir). Cabendo, porém, melhor avaliação (sempre adaptada) ao que convencionamos chamar “povos das águas”.
São eles:
PANTANEIROS
Na vastidão do Pantanal, um dos biomas mais exuberantes do mundo, vive um povo cuja história é perpassada pelas águas e os segredos da terra. Os Pantaneiros, habitantes das regiões alagadas e das planícies pantaneiras, têm raízes nas comunidades que se estabeleceram nas margens dos rios e cursos de água que cortam o Pantanal. Descendentes de indígenas, ribeirinhos e colonizadores, sua cultura é uma mistura de influências étnicas e culturais. A pecuária extensiva e a pesca são suas principais atividades econômicas. O conhecimento dos Pantaneiros abrange as especificidades da flora e da fauna, em práticas tradicionais e sustentáveis. Mantém conexão espiritual com a terra e as águas, às quais protegem visando as futuras gerações. As famílias se ajudam mutuamente nas atividades agrícolas e pecuárias, e as decisões importantes são tomadas em assembleias. Seus grandes desafios são o avanço do agronegócio e a degradação ambiental. Em contraposição, tem crescido o reconhecimento de sua importância como guardiões do Pantanal, com a criação de oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região. Valorizá-los é um ato de justiça, e também um gesto para a construção de um futuro mais equilibrado e sustentável.
PESCADORES ARTESANAIS
Habitam a beira de cursos d’água e mares. Suas vidas são regidas pelo movimento das marés, os segredos dos oceanos e rios e as estações do ano. Os Pescadores Artesanais, herdeiros de uma tradição milenar, são guardiões das águas marinhas e das técnicas ancestrais de pesca. Dominam as artes pesqueiras transmitidas de geração em geração, adaptando-se às mudanças do ambiente e às exigências da vida moderna. Suas técnicas, muitas vezes rudimentares, advêm de séculos de familiaridade com os movimentos dos peixes e das correntes marítimas. Cultivam a sustentabilidade, retirando das águas o suficiente para seu sustento, sem esgotamento dos recursos. Também sofrem a ameaça da pesca predatória, da poluição, e das mudanças climáticas que afetam a biodiversidade. Têm alcançado reconhecimento como guardiões das águas e das tradições culturais, por meio de projetos de fortalecimento de suas comunidades e dos ecossistemas dos quais dependem. A pesca, em especial a artesanal, é uma das atividades econômicas mais importantes de municípios do litoral amazônico brasileiro, por gerar empregos e renda para significativa parcela da população local.
POVOS INDÍGENAS
Povos indígenas são aqueles que, tendo continuidade histórica a partir de grupos pré-colombianos, consideram-se distintos da sociedade nacional. Estão presentes em todo o território brasileiro, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A região norte possui a maior população indígena do país (44,48%). Os indígenas se reconhecem como pertencentes a comunidades determinadas e por elas são reconhecidos como membros. A identificação de uma pessoa como indígena é autodeclaratória, seguindo os mesmos princípios da Convenção nº 169 da OIT (para povos indígenas e tribais), que estabelecem: “A auto identificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos”. O número de indígenas no Brasil, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2022) -, é de aproximadamente 1,7 milhão. Desse total, 622,1 mil (36,73%) vivem em terras indígenas oficialmente reconhecidas pelo governo federal, e 1,1 milhão (63,27%) fora delas. Distribuem-se em 305 grupos étnicos e falam 274 línguas indígenas identificadas.
EXTRATIVISTAS
Conhecida como a atividade humana mais antiga, a extração baseia-se na coleta de produtos naturais de origem animal, vegetal ou mineral, como atividades econômicas e de subsistência. É exercida por comunidades tradicionais de pequenos agricultores. São povos de culturas e saberes distintos, que mantêm seus modos de vida em sintonia com o ecossistema que habitam. Desenvolvem tecnologias simples e de baixo impacto, apropriadas às condições de solo e clima e ao manejo sustentável da biodiversidade local.
RIBEIRINHOS
O termo “Povos ribeirinhos” se refere às comunidades tradicionais que habitam as margens dos rios, lagos e igarapés, em diferentes localidades do território brasileiro. Suas raízes são profundamente entrelaçadas com a natureza ao seu redor, e sua forma de vida é moldada pela proximidade e conexão com as águas. Os rios são seus meios de transporte, fonte de alimento e fornecedores de água potável. Suas embarcações são extensões de suas casas, permitindo-lhes deslocar por longos trechos de rios. Com profundo conhecimento dos recursos naturais da região em que vivem, são verdadeiros guardiões da natureza, uma vez que dependem dos recursos naturais para sua existência. A pesca, a agricultura de pequena escala e a coleta de produtos florestais são atividades essenciais para essas comunidades.
