A Ecoa, representada pelo diretor André Siqueira, integra a ação coordenada pela Superintendência do Patrimônio da União de Mato Grosso do Sul (SPU/MS), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), para a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) às populações que vivem na calha do rio Paraguai, no Pantanal. A iniciativa conta ainda com a Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Militar Ambiental (PMA), além do apoio de bases locais e do Instituto Agwa para atendimento no Paraguai-mirim.
O TAUS, regulamentado por portaria da SPU, garante o direito de permanência em áreas da União, assegurando proteção contra conflitos históricos de expulsão e marginalização, permitindo o uso sustentável de áreas de várzeas, mangues e margens de rios federais para moradia e subsistência. Em casos como Porto Esperança e Barra do Rio São Lourenço, o termo foi fundamental para conter ameaças do tipo. A Ecoa atua na articulação dessas comunidades, fortalecendo associações locais e auxiliando na garantia de direitos territoriais, em alinhamento com as ações do MPF e da SPU, reforçando a base legal dessas garantias, fruto de uma parceria consolidada ao longo de anos.
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“Nosso objetivo é que em 2025, todos os ribeirinhos do rio Paraguai, no Pantanal, tenha esse termo que garante a eles dignidade de moradia às margens do rio, que é patrimônio do Governo Federal”, afirmou Tiago Botelho, superintendente da SPU/MS, em sua rede social.
A ação atual, realizada nos dias 7, 8 e 9, inclui assessoria jurídica às famílias atendidas. Apesar de não estar presente nesta viagem, o MPF mantém seu papel central no processo, assegurando a continuidade do trabalho institucional que visa garantir direitos territoriais e reduzir vulnerabilidades nas comunidades que vivem às margens do rio Paraguai no Pantanal.
