Por Rede Brasil Atual
Deixou a desejar o resultado do novo Marco Ambiental e Social, documento que embasa a política de salvaguardas em respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente nos projetos financiados pelo Banco Mundial e que foi elaborado depois de um processo de quatro anos. Apesar de apontar melhorias, as novas salvaguardas divulgadas no início deste mês deixaram os direitos humanos somente como uma diretriz a ser alcançada, e não como um requisito obrigatório para o financiamento de projetos.
Durante o período de consultas regionais, diversas entidades do Brasil e do exterior que atuam na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente cobraram que o banco assumisse um compromisso claro nesses temas, de modo a garantir avanços e evitar retrocessos, mas a instituição frustrou os ativistas.
Para o advogado do projeto de Empresas e Direitos Humanos da ONG Conectas, Caio Borges, faltou um compromisso mais efetivo: “De maneira ampla, a avaliação é que as novas salvaguardas trouxeram alguns avanços, como em direitos trabalhistas, mas tem uma série de outras questões que nos preocupa”, avalia.
Segundo Borges, é preciso buscar uma fórmula que combine os avanços de infraestrutura e os direitos humanos. “É possível mitigar esses impactos”, diz. Uma possibilidade, cogita o advogado, seria o banco incentivar o país que recebe recursos a cumprir suas próprias leis nacionais.
Para a coalizão internacional Direitos Humanos no Desenvolvimento, da qual a Conectas é membro, o longo processo de quatro anos foi “uma oportunidade perdida”. O grupo emitiu nota criticando a falta de proteções sólidas das comunidades afetadas pelos projetos do Banco Mundial. “O banco e seus membros têm a obrigação de respeitar os direitos humanos e assegurar que não estão financiando abusos e, para isto, perderam uma grande oportunidade”, declarou Gretchen Gordon, coordenador da coalizão.
“Vendo a política final, parece que o banco e nossos governos adotaram algumas disposições benéficas, mas não levaram em consideração de maneira significativa as sugestões da sociedade civil em temas críticos”, disse Gonzalo Roza, da Fundação para o Desenvolvimento de Políticas Sustentáveis, da Argentina.
Fragilidades
Direitos trabalhistas, de grupos LGBT e de povos indígenas são alguns aspectos avaliados com preocupação. Com relação aos direitos dos trabalhadores, se por um lado as novas salvaguardas do Banco Mundial poderão, pela primeira vez, exigir dos países que recebem financiamento que cumpram com questões básicas relacionadas a condições de trabalho, por outro lado, a nova política da instituição não inclui a garantia da liberdade de associação como exigência em países que não tenham leis que protejam esse direito.
Nas questões que afetam os povos indígenas, a situação é semelhante. O novo Marco Ambiental e Social avança na política existente ao incluir a necessidade de “consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas” sobre os projetos financiados pelo Banco Mundial, mas restringiu os casos em que este consentimento é exigido e o condicionou à obtenção de “apoio coletivo da comunidade”, uma formulação criticada por organizações indigenistas. Em outro ponto, as salvaguardas não exigem que os povos indígenas se beneficiem da comercialização de seus recursos naturais.
De acordo com a nota da coalizão internacional Direitos Humanos no Desenvolvimento, movimentos de defesa dos direitos LGBT e de mulheres também criticaram o fato de a instituição não ter incluído salvaguardas específicas de gênero ou de orientação sexual, além de ter retirado do texto principal referências a vários grupos que podem estar em risco de discriminação, citando-os apenas numa diretiva específica. “Os grupos LGBT e de direito das mulheres estão decepcionados que o banco tenha se negado a finalmente criar uma salvaguarda de gênero para prevenir os efeitos nocivos nas mulheres e minorias sexuais, e garantir que usufruam do pleno acesso aos benefícios do desenvolvimento”, afirmou Elaine Zuckerman, da ONG Gender Action.
O advogado do projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas salienta que ainda há muito a ser feito, já que deverão ser desenvolvidos guias operacionais e outros procedimentos para colocar as políticas em prática. Caio Borges também chama a atenção para a influência que as salvaguardas do Banco Mundial podem ter em outras instituições. “Nos manteremos igualmente atentos, pois este processo tem potencial de influenciar outros, como o Banco dos Brics”, alerta.
