Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, deve publicar nesta semana medida cautelar que paralisa as obras da MS-228 (Estrada Parque Pantanal)
Por Daniel Pedra, via Correio do Estado
Após a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluir vistoria nas obras de implantação de revestimento primário na MS-228, a Rodovia Transpantaneira, que fica próxima a Corumbá e também leva o nome de Estrada Parque, o presidente Jerson Domingos deve publicar, entre hoje e amanhã, uma cautelar determinando o embargo de todos os serviços contratados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) na via, para frear a degradação ambiental no Pantanal sul-mato-grossense.
Segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, o conselheiro teria participado, durante toda a manhã de ontem, de uma reunião com a divisão de engenharia e com a assessoria jurídica da Corte de Contas e já teria solicitado a elaboração do termo de suspensão da obra.
A divisão de engenharia ficou de finalizar o relatório na manhã desta quarta-feira e encaminhar à assessoria jurídica, portanto, até amanhã será publicada a cautelar de embargo da obra na MS-228.
Conforme fontes ouvidas pela reportagem, Jerson Domingos teria sido alertado por ambientalistas que o aterramento de parte da planície pode prejudicar a fauna e a flora da região pantaneira, pois os serviços de implantação de revestimento primário na rodovia não pavimentada estão acelerando a destruição do bioma.
Por isso, o presidente do TCE-MS teria determinado um levantamento in loco sobre a situação, e a equipe técnica constatou que as denúncias feitas pelos proprietários de terra na região procedem.
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Com a confirmação da degradação ambiental, agora será determinado o embargo da obra, que teve início em maio do ano passado, ao custo de R$ 37,4 milhões, já que, com a cautelar, o Estado não poderá retomar os serviços na rodovia estadual.
O contrato com a empresa AL dos Santos, do empreiteiro André Luis dos Santos, conhecido como André Patrola, para fazer parte da obra já está suspenso desde o mês passado.
Apesar de motivos ambientais alegados pela própria Agesul, o contrato foi suspenso dias depois de Patrola tornar-se alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em aluguel de máquinas e manutenção de vias sem asfalto em Campo Grande.
Levantamento Técnico
O levantamento técnico revelou que as obras estão afetando um dos principais trechos do tronco rodoviário do Pantanal, projetado desde os anos 1970, que é a ligação da MS-228, a partir da Curva do Leque (entroncamento com a MS-184), com o centro da Nhecolândia.
A estrada integra Corumbá com Rio Negro (232 km) e Rio Verde (56 km do trevo da MS-427 com a MS-228), cortando a planície.
Conforme os dados apurados pela equipe do TCE-MS, as obras na rodovia sem pavimentação “elevaram a estrada do nível do solo, transformando a via em uma verdadeira barragem, impedindo que a água da chuva vá ao encontro do Rio Paraguai e que as águas do rio cheguem até a planície pantaneira, impossibilitando a irrigação das baías e dos corixos”.
Na prática, em futuro próximo, caso nada seja feito, essa ação pode transformar a planície pantaneira em um deserto. Pois, ao represar as águas do rio e das chuvas, a MS-228 é comprimida, fazendo com que a estrada seja dissolvida, aumentando ainda mais o assoreamento dos rios, das baías e dos corixos da região pantaneira.
Pós-embargo
A reportagem também apurou que, após o embargo da obra, o presidente da Corte de Contas pretende convocar a Marinha e o Exército Brasileiro, bem como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Embrapa Pantanal, para a realização de uma avaliação do impacto ambiental que a intervenção das empreiteiras causou na região do Pantanal.
De acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, Jerson Domingos acredita que, se nada for feito, Mato Grosso do Sul vai depredar o Pantanal na sua totalidade.
Ele teria citado que, onde a estrada teve trechos rompidos pela força das águas, foi jogada nas baías e nos corixos uma grande quantidade de terra, podendo até chegar aos rios da região, afinal, estão mexendo em 90 mil quilômetros quadrados sem um estudo de impacto ambiental.
Conforme a Agesul, o trecho onde está sendo feita a implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada é do km 45,000 ao km 84,506, com extensão de 39,506 quilômetros.
O contrato deveria ser executado e totalmente concluído no prazo de 420 dias consecutivos, contados da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS). A empresa deveria cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro do contrato, sob pena de aplicação de multa moratória, sem prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual.
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Investigação
Uma das empreiteiras que atuam nas obras é a AL dos Santos, pertencente a André Patrola e investigada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por suspeita de envolvimento em crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro por contratos com a prefeitura da Capital.
A obra que ligaria a MS-228 à ponte sobre o Rio Taquari, no trecho em que a rodovia se integraria com outra via importante do Pantanal, a MS-217, já foi suspensa após a deflagração da Operação Cascalhos de Areia pelo MPMS.
Além desse contrato com a Agesul, André Patrola também tem outros contratos com o governo do Estado, um deles para a manutenção e a implantação de revestimento primário no trecho da MS-228 em que ela absorve parte da Estrada Parque do Pantanal, entre a Curva do Leque e a Fazenda Alegria.
Contratos com a AL dos Santos
Obra teve início em maio do ano passado e custaria R$ 37,4 milhões ao governo de MS.
