Por Observatorio Pantanal
Representantes do Observatorio Pantanal irão, nesta quarta-feira, 5/11, às 10h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, entregar ao presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Augusto Carvalho (PCB) o texto “Contribuições da Sociedade Civil para a Lei do Pantanal”.
Segundo o Observatorio Pantanal o atual texto do Projeto de Lei 750/2011 precisa ser modificado para se tornar uma legislação que promova a conservação e o desenvolvimento sustentável no Pantanal, a maior área úmida continental do planeta.
O grupo é formado por uma coalizão com 18 organizações não governamentais que atuam no bioma nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai. O resultado do trabalho impresso, que será distribuído no Congresso Nacional, é fruto de uma reunião do seminário Contribuições da Sociedade Civil para a Lei do Pantanal de 26 de setembro, quando os membros do Observatorio, e instituições dos governos federais, estaduais e academia se reuniram para discutir o texto que tramita no Congresso Nacional.
O seminário também contou com a participação de pesquisadores, líderes de associações de pescadores e representantes do setor do turismo. As apresentações deixaram claras as graves ameaças ao Pantanal e a necessidade de uma legislação específica para a proteção do bioma, prevista na Constituição de 1988, mas que 30 anos depois ainda não tornou-se realidade.
Teodoro Irigaray, ex-procurador do Mato Grosso e professor na universidade federal daquele estado, demonstrou preocupação com o texto que foi protocolado e poderá ser colocado em votação. “Não podemos ter mais uma lei ruralista. Não apenas o Pantanal, como também todas as áreas úmidas do país ficaram fragilizadas com o Código Florestal”, analisou.
O pescador Aparecido dos Santos, destacou uma série de vulnerabilidades que têm afetado diretamente as comunidades pesqueiras de Mato Grosso do Sul. “Temos visto muito assoreamento, desmatamento sem critério, degradação de rios e matas pela lavoura, uso exagerado de veneno, esgoto sem tratamento despejado nos rios e barulho muito alto de motor de embarcações. O rio Aquidauana baixou de nível e a gente atravessa a pé em vários locais. Por conta disso precisa cuidar das cabeceiras”, observou.
O relatório atual, protocolado este mês pelo senador Pedro Chaves na Comissão de Meio Ambiente, apresentou algumas pioras em relação ao texto anterior, de autoria do mesmo parlamentar, a retirada da proteção na região da Bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios que formam o Pantanal seria uma das principais questões.
O recente acidente envolvendo os rios da região de Bonito e Jardim, em Mato Grosso do Sul é um exemplo da necessidade da urgência de se garantir a proteção integral da rede hidrográfica do Pantanal. A ausência de gestão ambiental e o avanço desenfreado das lavouras de monocultura na região fizeram trechos inteiros dos rios Olho d’Água e da Prata ficarem tomados pela lama, perdendo a característica de turbidez natural das águas da região. Todos esses cursos de água são contribuintes e formadores do bioma Pantanal.
O que: Entrega à comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados da publicação “Contribuições da Sociedade Civil para a Lei do Pantanal”.
Quando: 05/12
Horas: 10 Horas
Onde: Anexo 2 Câmara dos Deputados, Plenário 2
Quem: Observatório do Pantanal
Informações: (65) 99803-2923
Assinam o documento:
Associação Guyrá Paraguay
Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
Centro de Pesquisa do Pantanal
Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente – UFMT
Colônia dos Pescadores Profissionais Artesanais “Érico Valle Loaiza” Z-14 Ladário – MS
Conceitos de Ecologia e Etnoecologia Aplicados a Conservação da Água e Biodiversidade do Pantanal – Unemat
Ecoa – Ecologia e Ação
Federação dos Pescadores e Aquicultores do Mato Grosso do Sul
Fundação Neotrópica
Grupo de Pesquisa em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade – UFMT
Instituto Arara Azul
Instituto Centro de Vida
Instituto de Biociências – UFMS
Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
Instituto Homem Pantaneiro
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas
Instituto Sustentar
Mulheres em Ação no Pantanal
Productividad Biósfera y Medio Ambiente
Sociedade Boliviana de Direito Ambiental
SOS Pantanal
WWF-Bolívia
WWF-Brasil
WWF-Paraguay
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