Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado hoje, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, decretou situação de emergência nos municípios afetados por desastre, classificado e codificado como incêndio florestal em parques, Áreas de Proteção Ambiental e de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais e Municipais.
O decreto é válido por 180 dias. Durante o período, está autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular.
Além disso, ficam dispensadas as licitações nos casos de emergência ou calamidade pública.
Com informações da Agência MS de Notícias.
