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Parcerias público-privadas: Governo muda regras para privatizações e concessões

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Brasília(DF), 15/01/2019 Assinatura Solene Decreto posse de Armas. Presidente Jair Bolsonaro. Local: Salão Leste, Palácio do Planalto. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Criado em 2016, com a finalidade de promover parcerias entre o Estado e iniciativa privada, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) teve suas regras modificadas após medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Entre as mudanças, a Medida Provisória nº 882 dá novas atribuições ao PPI e cria duas secretarias para cuidar do licenciamento ambiental, desapropriações e obras ligados à iniciativa. A partir de agora, o Programa atuará em conjunto com a Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Confira o documento na íntegra: Medida Provisória nº 882

Com informações do Metrópoles

Na foto de capa o presidente Jair Bolsonaro, por Igo Estrela/Metrópoles

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