No dia 28 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria de nº 81 da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP), que regulamenta o procedimento de atualização cadastral nacional para a categoria de Pescador Profissional Artesanal e estabelece o Grupo de Trabalho supervisor.
A Portaria responde a reivindicações, iniciadas em 2014, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (CONFREM) que denunciaram os cancelamentos arbitrários dos Registros Gerais de Pesca (RGPs) e a falta de novas emissões de RPGs pelos órgãos responsáveis.
Confira aqui a portaria na íntegra.
Foto de capa: Méle Dornelas
