Texto originalmente publicado em: 05/01/10
Não são apenas a invasão da braquiária, as queimadas ou a construção de hidrelétricas que ameaçam o Pantanal. A aprovação em primeira instância pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul de um projeto de lei proposto pelo executivo abrindo regiões do bioma e da Bacia do Alto Paraguai à expansão dos cultivos de cana e à instalação de usinas provocou reações de governistas e ambientalistas.
Conforme Alcides Farias, diretor da não-governamental Ecologia e Ação, a proposta do governo revoga leis estaduais para permitir o cultivo de cana e a instalação de usinas em regiões não previstas para essa atividade no zoneamento definido pelo governo federal. “O projeto de lei é desconectado da realidade física e biológica do Pantanal, inclusive considerando territórios que tecnicamente não existem”, disse.
Segundo ele, o texto inicia instituindo um programa de gestão territorial para o Mato Grosso do Sul, mas termina abrindo regiões do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai a atividades econômicas vetadas em normas federais. “O que propuseram é um monstrengo. A proposta de zoneamento não tem nenhum embasamento técnico, cria zonas que ninguém sabe exatamente o que são e abre a borda do Pantanal para os canaviais e usinas. E tudo que se faz ali tem impacto em toda a bacia pantaneira”, ressaltou.
Diretor do Instituto SOS Pantanal, Alessandro Menezes lembrou que o governo federal se comprometeu a evitar o aumento da produção de cana nessas áreas, e também na Amazônia. Decreto federal assinado em setembro veta a ampliação da cultura, enquanto um projeto de lei com as mesmas restrições tramita no Congresso Nacional. Outras regiões, incluindo o Cerrado, não foram protegidas. Segundo ele, a iniciativa estadual (confira abaixo) rompe o pacto federativo e pode complicar os planos nacionais ligados à exportação de etanol.
“A proposta do governo do Mato Grosso do Sul quebra o que foi acordado. Se for aprovada, estamos enganando mercados, porque na prática se faz algo diferente do prometido. São ações políticas orquestradas para tentar mudar a posição aventada pelo governo federal”, avaliou.
Conforme Menezes, logo após o governador André Puccinelli (PMDB) ter dito que o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) era “veado e fuma maconha” e que iria “correr atrás dele e estuprá-lo em praça pública”, por sua oposição ao avanço da cana, também em setembro, Puccinelli teria se comprometido a dialogar com entidades ambientalistas e pesquisadores sobre a questão da cana-de-açúcar no Pantanal. Daí a surpresa do ambientalista com o projeto de lei que tramita em regime de urgência naquela Assembléia Legislativa. O texto foi aprovado em primeira instância.
“Ele (Puccinelli) rompeu o diálogo com a sociedade. O projeto em tramitação no Congresso é uma oportunidade para que se encomendem estudos sérios para a região, envolvendo possibilidades de plantios de cana. Esse assunto é muito importante para ser pautado apenas pela agenda política local”, ressaltou.
Do parlamento
Voz contrária ao projeto governista, o deputado Paulo Duarte (PT/MS) prepara uma ação civil que enviará ao Ministério público Federal caso a proposta seja realmente aprovada pelo parlamento estadual. Ele duvida da constitucionalidade da medida frente ao decreto federal que vetou a expansão da cana no Pantanal. “Leis estaduais só podem ser mais restritivas que as federais, não mais permissivas”, disse. Para ele, iniciativa é equivocada e atende apenas a interesses econômicos de curto prazo.
“O projeto coloca em risco o próprio setor, que arrisca ficar com uma imagem negativa em todo o país por querer plantar cana em uma região tão delicada. O estado tem terras livres em abundância fora do bioma, por isso estranho a insistência no plantio de cana, que não gera tanto desenvolvimento, agrega muito pouco à região. Há o discurso oficial do desenvolvimento regional, mas cana como monocultura no Pantanal não vai gerar quase nada de desenvolvimento e emprego, ela agrega pouco valor à economia. Sem falar que o projeto do governo abre espaço a novas usinas”, comentou.
Líder do governo na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o deputado Youssif Domingos (PMDB) comentou a O Eco que o estado está livre para legislar frente à ausência de lei federal sobre o assunto e que uma portaria do Ministério da Agricultura autoriza o plantio de cana em 76 municípios, além do estipulado no zoneamento ecológico-econômico estadual. Ainda segundo ele, o governo promoveu debates com mais de noventa entidades de vários setores antes de apresentar a proposta de zoneamento. “Governador assumiu esse debate desde que assumiu o comando do estado”, disse.
Conforme Domingos, a discussão é polêmica, mas envolve apenas 1% do território do Mato Grosso do Sul. “Tudo é uma questão conceitual, respeitamos visões divergentes, não somos donos da verdade, mas o foco dessa discussão, desse conflito de normativas e decretos, envolve menos de 1% do estado”, disse. Segundo ele, a legislação não foi descartada. “O governo não está renunciando aos preceitos legais para o plantio da cana. Existem estudos e relatórios de impactos a serem feitos. Ninguém quer sacrificar meio ambiente”, comentou.
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura informou a O Eco que a portaria a qual se refere o parlamentar incide sobre municípios onde já há cultivo, não permitindo a expansão para áreas não acordadas pelo governo federal. “A Agricultura está compatibilizando os zoneamentos climático e agroecológico, que orienta a expansão da produção em determinadas áreas, não afeta empreendimentos já instalados. Quem já produz cana no Pantanal, na Bacia do Alto Paraguai ou na Amazônia, pode permanecer”, explicou Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente.
Há seis sessões plenárias até o início do recesso na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, dia 17. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da casa promete realizar 15 audiências públicas sobre o assunto, em vários municípios.
Espaço sem prejuízos
Roberto Vizentin, do Ministério do Meio Ambiente, lembra que o Mato Grosso do Sul também precisará revogar uma lei estadual de 1982 e driblar uma resolução de 1985 do Conselho Nacional do Meio Ambiente se quiser levar cana e usinas ao Pantanal. Ele avalia que aquele projeto de lei não se justifica frente à realidade do estado, onde quase 11 milhões de hectares estão disponíveis para cultivo de cana, fora da planície alagada.
“Nossa análise preliminar é de sua inconstitucionalidade, pois uma lei estadual não pode se sobrepor a normas federais. Vemos um movimento de enfrentamento político, porque mesmo com restrições no zoneamento, ainda sobram quase 11 milhões de hectares para expansão da cana, fora do Pantanal e fora da Bacia do Alto Paraguai. O estado não está constrangido, nem bloqueado, é teimosia”, disse.
Vizentin também aposta em prejuízos econômicos ao país se estados como Mato Grosso do Sul levaram agricultura a regiões ambientalmente sensíveis. Segundo ele, o zoneamento federal visa conquistar mercados nacionais e internacionais com etanol produzido em conformidade com a legislação. “Respeito ao zoneamento será um passaporte verde para nosso produto. Não vale comprometer uma estratégia nacional por meia dúzia de investimentos. Naturalmente vamos avaliar sobre que tipo de reação será necessária frente ao projeto em tramitação na Assembléia Legislativa, mas nossa expectativa é de que os próprios parlamentares revertam essa situação”, comentou.
Farias, da Ecologia e Ação, conta que seu maior temor é que a aprovação do projeto de lei governista em Mato Grosso do Sul repita a história de prejuízos ambientais das duas usinas já instaladas na região. Segundo ele, vazamentos de resíduos como vinhoto provocam mortandade de peixes em rios regionais. “Além disso, o cultivo da cana exige altas doses de agrotóxicos. Tudo isso escorre para a bacia hidrográfica pantaneira, que ultrapassa a fronteira brasileira, chegando à Bolívia e Paraguai”, ressaltou.
Conforme o ambientalista, uma equipe técnica está debruçada sobre o zoneamento proposto pelo governo estadual, avaliando erros e inconsistências. “O projeto é tecnicamente indefensável. Como técnicos tiveram a coragem de assinar aquilo e enviar à Assembléia Legislativa?”, disse.
Já o deputado Paulo Duarte lembrou da situação preocupante do rio Taquari, um dos principais formadores do Pantanal e hoje sofrendo com assoreamento. “No norte do Mato Grosso do Sul, se desmatou, plantou, e quem sofreu foi o Pantanal. Isso gerou um desastre ecológico com assoreamento do rio Taquari, uma irresponsabilidade que se arrasta há décadas”, disse.
