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Proteção definitiva: RPPN garante futuro da cachoeira Água Branca

10 minutos de leitura
Imagem: Fernanda Cano, acervo Ecoa.
  • Com a assinatura da portaria de criação, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Água Branca passa a ter proteção perpétua: mesmo que a propriedade mude de dono, a área continuará preservada.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Ecoa tem a alegria de anunciar uma grande vitória para a conservação: a cachoeira Água Branca, um dos tesouros naturais de Pedro Gomes (MS), está agora oficialmente — e definitivamente! — protegida. A criação da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Água Branca foi formalizada com a assinatura da portaria ICMBio Nº 2081, pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires. A área protegida abrange 29,26 hectares e é fruto de anos de mobilização contra a ameaça de instalação de uma represa hidrelétrica, que teria destruído cerca de 80% da queda d’água.

A criação da reserva garante a conservação permanente da cachoeira, e abre novas oportunidades para o turismo sustentável e a geração de renda local. Além de representar um grande avanço ambiental, é também o reconhecimento da luta e da visão de futuro de Seu Nelson, proprietário da área, que nunca desistiu de proteger esse patrimônio natural.

A construção da represa teria sido devastadora, comprometendo a beleza cênica, o microclima da região, o potencial turístico e a biodiversidade — especialmente as aves migratórias que utilizam a área como refúgio.

Valor ecológico e estratégico

“A localização da RPPN é muito estratégica porque ela está na borda de um grande platô, onde acima já existe uma degradação muito grande, com monoculturas e pastagens. E a cachoeira é o fim de um sistema hídrico, que começa nesse platô e desce para a região do Pantanal” – Laércio Machado, consultor da Ecoa especialista na criação de RPPNs no Brasil

Com mais de 80 metros de queda livre, a cachoeira Água Branca é a segunda maior de Mato Grosso do Sul e um ícone do município de Pedro Gomes. Localizada a cerca de 10 km da nascente do córrego Cipó, integra a sub-bacia Piquiri-Correntes e o Corredor de Biodiversidade Emas-Taquari, na Serra de Maracaju — uma das áreas prioritárias para conservação da Bacia do Alto Paraguai.

Segurança jurídica para investir

Proprietário da área, o produtor rural Nelson Mira Martins celebra a criação da RPPN, que garante segurança jurídica para realizar um antigo sonho: construir uma pousada. Ele explica que, para isso, precisava que a situação fosse definida, ou com o arquivamento definitivo do projeto da represa ou a criação da RPPN.

Nelson Mira Martins é o proprietário da área da recém criada RPPN Água Branca. Foto: Acervo Ecoa

“Quando comprei eu já deixei essa parte pensando em construir uma pousada no futuro. Mas aí parou tudo com a situação da PCH, que queria criar uma usina e acabar 80% da cachoeira. Ia investir como? Aí ficou dez anos essa briga”, relata Seu Nelson, ressaltando que acompanhou promotores e peritos de impacto até o local durante vistorias para comprovar in loco a importância de suspender a usina.

Obstáculo superado com apoio técnico

A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, motivado pela consciência de seu valor ecológico e social, tanto no nível local quanto global. No caso da Água Branca, a ideia surgiu no contexto da luta contra o projeto da PCH, que mobilizou moradores da região, o Ministério Público Estadual de MS (MPMS) e organizações ambientais, como a Ecoa.

Com a suspensão do processo da PCH ele queria uma forma de proteger a cachoeira de forma permanente. “Qual a melhor forma de proteger? A melhor forma de proteger é fazer uma RPPN, e a ECOA ajudou a ter mais conhecimento, deu esse caminho para fazer via ICMBio. Porque a licença dessa PCH não foi arquivada, só está suspensa” – Nelson Mira Martins

Com apoio técnico da Ecoa, o processo tramitou rapidamente no ICMBio.

“A criação da RPPN Água Branca foi bem rápida, seis meses, porque a gente vem atuando e solicitando que seja um processo ágil, e como o senhor Nelson possuía toda a documentação da propriedade em ordem – impostos, matrícula, registros – isso colaborou bastante”, explica Laércio

A Ecoa destaca o trabalho impecável de @cano.fernandaa@paulaislamartins e @andreluizbio que integraram o corpo técnico da iniciativa e exalta a coragem, a sensibilidade e o compromisso do Seu Nelson que materializou seu desejo de proteção da área.

Paisagem única e oportunidades econômicas

Com vegetação que remete à Mata Atlântica de interior, solos areníticos e relevo característico da Serra de Maracaju, a paisagem da RPPN Água Branca tem alto valor ecológico e cênico.
Segundo Laércio, o potencial turístico é enorme e pode beneficiar não apenas o proprietário, mas o município e o estado.

Seu Nelson destaca outros atrativos da região: cavernas inexploradas, paredões para rapel e trilhas ecológicas. Além disso, Pedro Gomes poderá ser beneficiado com o repasse do ICMS Ecológico, mecanismo que recompensa financeiramente municípios que conservam o meio ambiente.

Linha do tempo da mobilização:

  • 1986: Seu Nelson inicia a compra de lotes na região.
  • 1991: Expande a propriedade até a área da cachoeira Água Branca.
  • Anos 2000: Projeto de PCH ameaça diminuir 80% do fluxo de água da cachoeira. Nelson recusa propostas financeiras e inicia disputa judicial.
  • 2019–2024: Mobilização ganha força com reportagens, campanhas (como “O Brasil que eu quero”), apoio do MPMS e organizações como a Ecoa.
  • Maio de 2024 – Projeto da represa hidrelétrica tem a licença suspensa pelo Imasul e também no plano federal.
  • Junho de 2025 – Portaria de criação da RPPN é assinada pelo ICMBio.

Próximos passos: plano de manejo e ecoturismo

Com a RPPN criada, o próximo passo será a elaboração do plano de manejo, documento que define os usos permitidos e as diretrizes de conservação da área. A partir dele será possível:

  • Estruturar trilhas, pontos de observação e receber visitantes (observadores de aves, pesquisadores, escolas);•
  • Firmar parcerias com instituições como Sebrae e Secretaria de Turismo de Pedro Gomes;
  • Desenvolver ecoturismo com infraestrutura local (energia, internet, sinalização, etc.);
  • Acessar aportes financeiros, como o do Fundo Centro-Oeste (FCO).

Sobre o projeto

A criação da RPPN Água Branca integra o projeto ‘Defense of the Pantanal and its Waters’, realizado pela Ecoa, com apoio da Pew Charitable Trusts.

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