O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou que a União desaproprie imóveis em que haja comprovação de responsabilidade em incêndios criminosos e desmatamento ilegal.
A decisão é em resposta a uma ação que segue tramitando desde 2020 e pede a intervenção do STF contra incêndios. Além disso, ficou determinado que a União e os estados que compões a Amazônia Legal e o Pantanal adotem instrumentos legais para impedir a regularização fundiária de áreas onde práticas ilegais já foram comprovadas, como queimadas intencionais e desmatamento irregular.
“Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais”, escreveu Dino na decisão. “Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”, disse o ministro.
