O Pantanal representa 3% das áreas úmidas do Planeta. Ele é parte do Sistema Paraná Paraguai de Áreas Úmidas, que cobre 400 mil km².
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Em 1993, o Brasil assinou a Convenção de RAMSAR (promulgada pelo Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996), que pressupõe
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A Lei de Zonas Úmidas estabelece diretrizes para a regulação de construções e outras atividades que afetam estes ecossistemas, de modo que
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