Criada em 2012, com o objetivo de estimular tanto o transporte público como o transporte não motorizado (bicicletas), a Lei de Mobilidade Urbana é considerada um avanço para especialistas no tema, mas com limitações.
“A lei não resolve, em si, o problema. Ela coloca mais ecursos, acelera investimentos, mas o que vai esolver mesmo é a solução de mobilidade que cada cidade vai adotar”, diz arquiteto e urbanista Jaime Lerner, que foi prefeito de Curitiba três vezes e implementou o sistema de transporte público do município – exportado para mais de 300 cidades no mundo.
Aos poucos, no entanto, a lei (que deu três anos para municípios apresentarem seus planos de mobilidade) começa a surtir efeito no cotidiano de quem mora nas grandes cidades brasileiras.
As faixas e corredores exclusivos de ônibus e as ciclofaixas, em São Paulo, ou o BRT, em Belo Horizonte, são alguns exemplos de transporte coletivo que começam a ser incentivados em capitais, como prevê a norma.
“Nos últimos cinco anos, houve avanços nas obras de mobilidade pública mais preocupadas com o transporte de massa. O conceitual já foi resolvido, agora vêm os investimentos”, afirma o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho.
A crise pode ter causado reflexo na liberação de recursos. A estimativa do BNDES é que seja necessário investir R$ 234,78 bilhões em transporte público para resolver os problemas de mobilidade urbana nas 15 principais regiões metropolitanas do país.
Apesar dos recursos escassos, o chefe do departamento de mobilidade urbana do BNDES, Rodolfo Torres, considera que este é o momento de planejar. “São Paulo e Rio estão mais avançados. No caso do Rio, também por causa da Olimpíada. Mas outros casos começam a sair do papel, como o metrô de Salvador.”
Ainda falta muito
Mesmo com os avanços, o transporte público no Brasil está longe do que seria considerado razoável.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, Gilberto Belleza, é necessário investir mais em metrô, em ônibus e em vias públicas.
“Não podemos pensar só na quantidade de veículos. É preciso pensar a mobilidade urbana de forma geral, com sistemas de acesso, calçadas, pontos de ônibus adequados, identificação das linhas que passam naquele ponto. Enfim, pensar a mobilidade urbana integrada ao desenvolvimento da cidade.”
Coordenador de engenharia do Mackenzie Campinas, Luiz Vicente Figueira de Mello considera que é necessário reduzir o deslocamento das pessoas pela cidade e sugere a diminuição do ISS (tributo municipal) para empresas que mudarem o horário de entrada e saída de funcionários.
Neste sentido, o plano diretor pode ser um grande aliado. Incentivar que as pessoas possam trabalhar mais perto das suas casas é também uma maneira de tornar a mobilidade melhor e evitar que mais moradores queiram deixar os grandes centros urbanos.
Pesquisa da Liberty Seguros mostra que 82% gostariam de morar em uma cidade onde moradia, trabalho e lazer estivessem a apenas 20 minutos a pé ou de bicicleta.
“Os grandes problemas da política nacional de mobilidade urbana são inércia e falta de recursos. A norma entrou em vigor em abril, mas até agora poucos municípios conseguiram concluir seus planos, simplesmente porque não sabem por onde começar”, dizem Marcos de Sousa e Regina Rocha, representantes do site Mobilize-se (dedicado à mobilidade urbana).
Fonte: Gilmara Santos – Folha de São Paulo
