Por Alcides Faria, diretor da Ecoa.
– Contrato de 2022 é de R$ 81 milhões.
– Se o conhecimento hidrológico é frágil, como se firma um contrato que inclui dragagem?
– E a falta de água para navegação nos últimos anos, foi considerada?
Na segunda metade de 2023 o Tribunal de Contas da União fez auditoria em no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para fiscalizar contrato de R$ 81 milhões destinado a dragar e promover outras intervenções no rio Paraguai no chamado Tramo Norte (Corumbá, no MS, a Cáceres, MT) relacionadas a Hidrovia Paraná Paraguai.
Apontam que o Tramo Norte tem 680 kms, trazendo a indicação de que se fazem necessárias intervenções em toda a extensão do trecho indicado, diluindo ou minimizando para o público o alto valor do contrato. Ocorre que a área central considerada pelo DNIT para intervenções é a mais intocada do Pantanal – entre o Parque Nacional do Pantanal e a Estação Ecológica Tayamã, no estado de Mato Grosso -, como mostrado em estudo anterior realizado pela Universidade Federal do Paraná por solicitação do órgão a um custo de R$12 milhões.
Sabedores da intenção do DNIT desde há anos, nos surpreendeu o fato de que a auditoria do TCU concluir que “não existe um canal institucionalizado para o controle social da navegação e há fragilidades nos levantamentos hidrográficos anteriores e posteriores à dragagem”. Surge a pergunta essencial diante da conclusão do TCU: se existem fragilidades nos levantamentos hidrográficos anteriores a dragagem, como se firma um contrato de tão alto valor? De nada valeu, então, como sabíamos e analisamos, o estudo da Universidade Federal do Paraná, sobre a Hidrovia. Em tempo: o trabalho da Universidade, de 12 milhões pagos pelo DNIT, é o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental).
Na análise desse estudo apontamos que “Entre a Reserva Ecológica Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal – uma das áreas mais selvagens –, no Pantanal, é provavelmente a região onde os danos [de intervenções] serão maiores devido às suas características particulares. O projeto original previa a retilinização e dragagem do rio Paraguai, destruindo ecossistemas e rompendo com a dinâmica regional das águas, fundamental para a sobrevivência de todo o sistema.”
