Hoje (22/12), a Câmara dos Vereadores de Cuiabá (MT) promoveu um dia histórico para a conservação do Pantanal: foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que proíbe a implantação de represas no rio Cuiabá, rio que dá nome à capital do estado de Mato Grosso e que tem grande influência para a fauna de peixes do Pantanal. O projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), já tinha sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara essa semana e é uma inovação para a conservação do Pantanal, que sofre com a iminência de ter cerca de 180 represas em sua bacia hidrográfica.
Outro diferencial da campanha para aprovação do PL foi a união de esforços. O vereador Eduardo Magalhães conseguiu unir diferentes partidos políticos em prol da conservação do Pantanal. Além disso, esteve sempre aberto para discussões com a sociedade civil e os passos do processo de aprovação do PL foram dados em conjunto, sempre dialogados e baseados em dados e pesquisas científicas. A Ecoa foi uma das articuladoras desta construção e trouxe junto diversas organizações e redes como a Rede Pantanal e a Coalizão para proteção de rios do Brasil, bem como instituições de pesquisa e ensino como a UFMT e a Embrapa.
A proteção do rio Cuiabá também tem apoio do setor privado, à exemplo da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), representado por sua presidente Nilma Silva e de deputados estaduais como o deputado Wilson Santos, que protocolou um PL estadual para a proteção de todo o Mato Grosso contra represas, atualmente em curso, que esperamos que tenha o mesmo sucesso do PL do vereador Eduardo Magalhães.
Essa é uma vitória importante, mas ainda temos um grande passo para torna-la definitiva. A próxima etapa é passar pelo veto ou não do Prefeito Emanuel Pinheiro. Caso não seja vetado, o PL vira Lei e protegerá as águas cuiabanas. Se for vetado, volta para a Câmara, que poderá derrubar o veto do Prefeito. Esperamos que o Prefeito pense em seu povo e nos recursos de seu município e aprove este PL que é inovador e torna Cuiabá protagonista na defesa de seus recursos naturais e conservação do Pantanal. Parabenizamos e agradecemos o vereador Eduardo Magalhães e sua equipe pelo excelente projeto e desejamos que a aprovação desta Lei seja a mais breve possível!
