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Barrageiros recorrem de Lei Municipal que protege o Pantanal

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Rio Cuiabá. Imagem: Prefeitura Municipal de Cuiabá.

A Advocacia-geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) apresentaram manifestações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência de pedido liminar para suspender a lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá, em área compreendida no território da Capital de Mato Grosso.

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que defende os interesses da  Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos Ltda, empresa responsável pelo empreendimento. O plano da empresa é instalar seis barragens ao longo de 190 km do rio Cuiabá, que é um símbolo da cidade e um dos principais cursos d’água do Pantanal.

Segundo estudos promovidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), o local onde as barragens podem ser construídas é considerado uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos. Isto é: o barramento do rio Cuiabá nesta região pode gerar danos socioambientais sem precedentes.  

Os órgãos e a própria Abragel, responsáveis pela manifestação contrária à lei municipal, argumenta que a normativa é inconstitucional já que legislaria sobre água e energia, esfera de responsabilidade da União. Outro argumento utilizado pela Associação em defesa da instalação das barragens foi o de que a lei impede “o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio entre a garantia do desenvolvimento nacional, ao direito fundamental à livre iniciativa e a defesa do meio ambiente enquanto princípio da ordem econômica”.

Rio Cuiabá livre (Foto: Aguinaldo Silva)

Impactos

Os seis empreendimentos são um projeto da Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos Ltda, que pretende instalá-las ao longo de 190 km do rio Cuiabá, uma das principais veias de abastecimento do Pantanal. 

Para gerar apenas 146,62 MW, ou seja, uma quantidade ínfima de energia, seria necessário construir seis barragens que, juntas, gerarão um efeito negativo que se acumula ao longo do rio. No Pantanal, onde as águas são determinantes para todos os aspectos da vida, é possível imaginar o que significa barrar o fluxo natural de rios da região.  

Segundo estudos promovidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), o local onde as barragens podem ser construídas é considerado uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos. Isto é: o barramento do rio Cuiabá nesta região pode gerar danos socioambientais sem precedentes.  

Em primeiro lugar, as barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal. Segundo estudos feitos pela ANA, 90% das espécies de peixes pantaneiros são migratórias. São peixes como o pintado, pacu, jaú, dourado, cachara e tantos outros. 

A reprodução dessas espécies exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural dos rios, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza de volta aos seus locais de origem, onde crescerão.  

O rio Cuiabá é justamente uma das principais rotas de passagem para esses peixes. Além disso, entre os rios que abastecem o Pantanal, é o produção  responsável pela produção do maior número diário de ovos de espécies migratórias. 

Em um efeito cascata de consequências, todos que dependem dos peixes seriam afetados. Os animais do Pantanal perderiam uma fonte crucial de alimentos. A pesca e o turismo, duas das principais atividades econômicas da região, passariam a ser inviáveis. Pescadores artesanais, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas em busca de peixes: todos seriam impactados.  

Confira abaixo um vídeo gravado em um dos locais que serão destruídos pelas barragens. As imagens foram feitas pelo vereador Eduardo Magalhães, autor do Projeto de lei.

 

Alíria Aristides

Jornalista no núcleo de comunicação da Ecoa

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