A carta foi entregue no dia 15 de outubro na fazenda Cayman.
I – Clima.
O Pantanal nos últimos anos tem sofrido com eventos climáticos extremos. Uma das situações, por exemplo, foi a cheia excepcional de 2011, a qual causou prejuízos de mais de 200 milhões de reais para os proprietários rurais e o setor de turismo segundo a Embrapa Pantanal. Famílias e comunidades tradicionais ficaram praticamente todo o ano sem condições de trabalho. Agora, em 2016, a seca levou o município de Corumbá a ter o maior número de queimadas no Brasil no mês de agosto. Mas, para além desses eventos, os quais devem ter sistemas de acompanhamento mais adequados dos os existentes hoje, o Pantanal deve ser cuidado frente ao quadro de mudanças climáticas globais e seus efeitos sobre as áreas úmidas. Por isso é fundamental que o Ministério do Meio Ambiente lidere a construção de um programa específico para o tema “Clima” no Pantanal e que tenha em conta todo o Sistema Paraná Paraguai de Áreas Úmidas, compartido com os demais países da bacia do rio da Prata. Neste momento a Ecoa trabalha na construção de uma Rede que tem por objetivo a troca de informações, produção de conhecimento e proteção dos grupos mais vulneráveis frente a novos eventos extremos.
II – Extrativismo e as populações locais.
No Pantanal a atividade que mais gera trabalho e renda é a pesca nas suas diversas modalidades. Também o extrativismo de espécies vegetais praticado por comunidades tem importância, na medida em que se soma ao uso sustentável de bens naturais e a ampliação da renda das famílias, o que multiplica valor em momentos de crise. Uma iniciativa que aponta nessa perspectiva é o desenvolvimento da Rede de Mulheres Extrativistas do Cerrado e Pantanal com uma agenda que em muitos aspectos coincide com o PLANAFE, área que consideramos estratégica e esperamos ver reforçada no Ministério do Meio Ambiente.
III – Infraestruturas destrutivas.
Anteriormente o senhor tratou do problema das grandes dragagens no rio Paraguai para viabilizar a Hidrovia Paraguai como uma via industrial, inclusive determinando revisão de procedimentos. Ocorre que mais recentemente o Ministério dos Transportes contratou o ITTI, da Universidade Federal do Paraná, para desenvolver novamente o grande projeto Hidrovia, processo que está em andamento e que, se alcançar o que foi proposto e apresentado até agora, trará grandes danos para o Pantanal e poucos ou quase nenhum benefício econômico. Outra questão grave é a construção de represas para geração de energia na parte alta da Bacia do Alto Paraguai (BAP). São mais de 150, entre construídas, em construção e planejadas. A reprodução de espécies migratórias da ictiofauna é o impacto mais evidente, com graves repercussões para a biodiversidade e também sociais e econômicas – a pesca, atividade, como visto, que mais gera trabalho e renda na região será a mais afetada caso todos os barramentos sejam feitos. Considere que certamente surgirão graves conflitos pela água em tempos prolongados de seca – inclusive para a navegação. O Brasil não precisa da ínfima quantidade de energia a ser gerada.
IV – Transporte de sedimentos e impactos dos biocidas.
O carreamento de sedimentos para o Pantanal é um processo natural e está na base da formação da própria planície. Bacias como a do rio Taquari são chamadas de “anfiteatros erosivos” por cientistas. Ocorre que o desmatamento e o modelo da agricultura e pecuária implantado em toda a BAP, incluindo o uso de agrotóxicos, leva à desestruturação de solos e o envenenamento dos cursos d’água. Sedimentos são levados em muito maior quantidade, com efeitos diretos sobre a economia da planície. Uma medida necessária é a criação de um programa de recuperação integral de microbacias da Bacia do Alto Paraguai.
