Por Helton Kramer Lustoza*
Paraná – No final de 2017, a Confederação Nacional dos Municípios anunciou o caos financeiro que a maioria dos municípios brasileiros estava enfrentando, sendo que 47% das prefeituras atrasaram o pagamento dos fornecedores e 8% adiaram o 13º salário dos funcionários. Os números mostram que um dos gargalos é o gasto com pessoal, sendo que 26% das cidades já haviam estourado o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e 54% estavam próximas deste limite.
Em um cenário de crise, é comum que os municípios deixem de fazer investimentos em obras públicas, sendo que, atingindo o limite de gastos, os prefeitos estariam impedidos de assumir novas despesas. E na ausência de programas de aumento de receitas públicas e linhas de créditos especiais, a cidades ficariam estagnadas, aguardando oportunidades legítimas e prudenciais para realizar novos investimentos.
Recentemente, foi noticiado nas redes de comunicação que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formalizou um contrato com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) no valor de 80 milhões de euros (aproximadamente R$ 353 milhões) para financiar projetos com foco em energia renovável, eficiência energética e mobilidade urbana.
Em linhas gerais, serão disponibilizados recursos financeiros para projetos do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, sendo que 30 milhões de euros devem ser destinadas, obrigatoriamente, a financiar projetos municipais. Assim, é uma possibilidade de que prefeitos realizem projetos sustentáveis que se enquadrem no Programa BRDE, tais como energias limpas e renováveis, eficiência energética e mobilidade sustentável.
Para um melhor entendimento, define-se como sustentabilidade a capacidade de integrar as questões sociais, energéticas, econômicas e ambientais. Em outras palavras, a sustentabilidade implica em obras e serviços que criem contextos que proporcionem a convivência harmônica entre o desenvolvimento e o meio ambiente, isso através de um contínuo processo de planejamento que deverá invariavelmente observar a inter-relação entre ambos, bem como suas respectivas exigências. Inclusive, foi na ECO-92 – oficialmente, Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento -, realizada no Rio de Janeiro, que se consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável.
Desta feita, projetos sustentáveis possuem como característica ou condição um planejamento em que permite o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras.
Acredita-se que o acordo firmado entre o BRDE e o Banco Europeu vai permitir a criação de uma linha de crédito para atender estes tipos de projetos, que visem acolher as necessidades sociais de uma forma duradoura e sustentável, como, por exemplo a automação da iluminação pública através do uso de lâmpadas de alto rendimento eficientes; utilização de energia solar, ou outra energia limpa; sistemas de reúso de água e de tratamento de efluentes gerados; aproveitamento da água da chuva; utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis; entre outros.
Diante desta oportunidade, os municípios, através de seu corpo técnico, a fim de obter recursos para investimentos, poderão desenvolver projetos que atendam os requisitos do programa e que também venham ao encontro das necessidades da região. E um bom plano de governo sustentável define prioridades e metas, além de prazos e responsabilidades dos gestores. Por isso é importante que os municípios tenham profissionais qualificados e treinados para atender e manter as metas de sustentabilidade na gestão pública.
* Helton Kramer Lustoza é Procurador do Estado e professor do Curso de Direito da UNIPAR
