Rio de Janeiro – Foi divulgada nesta segunda-feira (08/03), no site da Eletrobras, a Proposta Final do 1º Plano Decenal de Eficiência Energética (PDEf) [ clique aqui ]. O documento, de quase 400 páginas, apresenta uma série de ações para ampliar a eficiência energética em setores relevantes da sociedade, como as edificações, a indústria, o poder público, os transportes e o agronegócios, além de ações transversais. Coordenado pela Eletrobras, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), com participação de um Comitê Estratégico composto pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério de Minas e Energia (MME), a proposta do PDEf foi elaborada pela consultoria iX Estudos e Projetos, empresa contratada por licitação por meio do 2º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel/2018). Ao longo dos últimos 14 meses, a empresa contratada produziu 11 produtos que contemplam análises e propostas de aprimoramento nos programas atuais de eficiência, propostas de novos mecanismos, análise das melhores experiências internacionais, viabilidade de leilões de eficiência energética, estímulo à adoção de normas como a ISO 50001 em todos os setores, políticas de financiamento, propostas setoriais, entre outros pontos.
A proposta do primeiro Plano Decenal de Eficiência Energética do Brasil estabeleceu uma meta de economia de energia definida de acordo com o Plano Decenal de Energia de 2029 (PDE 2029), documento que forneceu as diretrizes para o PDEf. A proposta do plano foi de ampliar em 10% os ganhos em eficiência energética estabelecidos pelo PDE 2029, de forma a lidar adequadamente com os riscos de implantação. O PDEf estima que se chegue ao final desta década com uma redução do consumo de 44 TWh de energia elétrica, valor equivalente à aproximadamente a energia gerada pela parte brasileira da usina hidrelétrica Itaipu Binacional ou da usina hidrelétrica de Xingó, conforme o PDE 2029. Cabendo destacar que a proposta para o PDEf prevê economias de combustíveis superiores às de energia elétrica, totalizando mais de 23 milhões de toneladas equivalente de petróleo.
O engenheiro eletricista da Eletrobras Carlos Aparecido Ferreira, responsável técnico pelo acompanhamento da elaboração do PDEf, avalia que a proposta final do plano é um produto de altíssimo nível. Para ele, a equipe multidisciplinar, que nos últimos meses trabalhou na formulação da proposta disponibilizada para a sociedade, desenvolveu um documento de excelente qualidade técnica e com potencial de trazer grandes benefícios energéticos, econômicos e ambientais para o país.
A proposta do PDEf estima uma economia de energia ao final de 2029 de 44 TWh, valor equivalente à aproximadamente a energia gerada pela parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu
“A proposta para o PDEf e sua consequente consolidação, após avaliação pelo governo, agentes do setor e sociedade, será uma importante ferramenta tanto para os tomadores de decisão, no que tange aos investimentos anuais na área de eficiência energética, quanto para os executores dos programas. Ao mesmo tempo, o documento atual é uma importante referência técnica para o setor, tendo em vista os mapeamentos realizados referentes às ações já desenvolvidas no Brasil e às melhores práticas internacionais, que respaldaram as ações apresentadas ao longo deste documento”, explica Carlos Aparecido Ferreira.
Principais propostas do PDEf
Durante o processo de elaboração do PDEf, foram realizados uma série de eventos para a obtenção subsídios para a formulação da proposta. Devido à pandemia de covid-19, situação em que a realização de eventos presenciais foi proibida em diversas regiões do país, foram realizados no período entre maio de 2020 e janeiro 2021 seis workshops online para a discussão dos temas com os vários setores com grande potencial de eficiência energética no país. Tais eventos tiveram objetivo de discutir com a sociedade as propostas. Os links para todos os eventos, bem como para vídeos temáticos foram disponibilizados.
Ao final do contrato, foram apresentadas em documento final as propostas do Plano. Entre as sugestões, estão o aprimoramento dos mecanismos de eficiência energética já existentes no Brasil, como a Lei de Eficiência Energética, o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), a Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica (RCE), o Procel, o Conpet (programa semelhante ao Procel com foco nos produtos que usam energia de derivados do petróleo e gás natural), o Programa de Eficiência Energética e o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a criação de linhas de crédito para eficiência energética e mercado de ESCOs (especializadas em serviços de conservação de energia). A proposta também sugere a formulação de ações transversais e especificas para cada um dos segmentos do PDEf (serviço público, edificações, transporte, indústria e agropecuária) e a inclusão de programas e mecanismos setoriais, contemplando as iniciativas desenvolvidas por entidades públicas e privadas, universidades, laboratórios, associações e indústrias, com objetivo de ampliar a compreensão de como a eficiência energética está inserida nos diferentes segmentos da sociedade.
A proposta do PDEf, tornada integralmente pública, também sugere a adoção no Brasil de iniciativas bem-sucedidas internacionalmente, como a criação de um mercado de certificados brancos e leilões de eficiência energética; expansão da etiquetagem e certificação de equipamentos; ampliação dos níveis mínimos de eficiência energética para determinados produtos e equipamentos do setor de saneamento e setor agropecuário; a criação de um programa estruturado de incentivo à gestão de energia nos moldes da ISO 50.001; e implementação de instrumentos institucionais para promoção da eficiência energética no setor público com foco no saneamento e iluminação pública.
Em relação a outros segmentos priorizados pelo PDEf, no setor de transportes foi sugerida a operacionalização de um programa nacional de uso eficiente dos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Também foram propostos: a implementação de um programa voltado à eficientização de rotas de serviços públicos municipais; programas de incentivo à eletrificação do transporte; a inclusão de cláusulas de eficiência energética nas concessões de serviços de transporte público; e a promoção do uso de combustíveis mais eficientes para transporte de passageiros.
Já no setor de edificações, as principais propostas contemplam a criação de um programa de certificação de desempenho energética para transação imobiliária, iniciativa que tem mostrado resultados positivos na experiência internacional. Também foi sugerida a criação de um programa de eficiência energética no gás natural, considerando o potencial de crescimento do consumo desse vetor energético; e a implementação de mecanismos de fomento à cogeração.
Para o setor industrial, foi proposta a criação de um programa de acordos voluntários e redes de eficiência energética, além de mecanismos mandatórios de eficiência energética, focados na gestão energética. Por fim, para o setor agropecuário, foi apresentada uma proposta de criação de um programa nacional de eficiência energética no meio rural, uma vez que o Brasil não possui nenhuma ação voltada para a eficiência energética para o agronegócio.
Cabe também destacar que um dos relatórios disponibilizados, de acordo com o previsto no contrato, contém atualização do Balanço de Energia Útil (BEU).
O documento com a proposta final do Plano Decenal de Eficiência Energética ressalta que, embora as projeções feitas sejam restritas ao que está estabelecido no PDE 2029, a metodologia e os modelos propostos podem ser adaptados para que, no futuro, novas edições do PDEf possam ser elaboradas, contribuindo para a evolução do planejamento estratégico da eficiência energética no Brasil. Para tanto, também foram disponibilizadas dezenas de planilhas usadas no processo.
Próximos passos
Concluída a formulação da Proposta do 1º Plano Decenal de Eficiência Energética (PDEf), o documento está sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. Entre as próximas etapas, estão previstas discussões com agentes do setor e Consulta Pública visando à revisão e consolidação do 1º PDEf.
Todos os relatórios, planilhas, workshops e vídeos utilizados durante a elaboração da proposta do PDEf estão disponíveis para consulta neste link.
