Brasil Energia
Brasil – A Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que prioriza o destino de recursos de eficiência energética para prefeituras interessadas em renovar iluminação pública dos municípios. A medida vale para cidades com até 200 mil habitantes.
O principal objetivo do PL 945/2015 é a criação de programas de assistência técnica e jurídica às cidades para contratação dos serviços de modernização dos sistemas, para utilização de iluminação LED.
Segundo a autora, deputada Magda Mofatto (PR/GO), “muitos municípios não possuem porte suficiente para que a prestação do serviço de iluminação pública seja atraente para a iniciativa privada, ou não dispõem de capacidade técnica ou jurídica para conduzirem tais processos licitatórios”, como ressaltou no documento.
Dessa forma, o texto pretende abrir possibilidade de apoio para o agrupamento de pequenas cidades em consórcios e licitações PPPs para prestação de serviço em conjunto. Os programas de assistência serão supridos pelos recursos em eficiência energética do governo e de acordo com regulamentação da Aneel.
A matéria foi aprovada na quarta-feira (4/5), após ter passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em junho do ano passado, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi apresentado em março de 2015 e tramita em caráter conclusivo na Câmara.
