- Licitação foi suspensa.
- O download do documento da Procuradoria pode ser feito ao final.
- Recentemente foi realizada audiência para concessão da parte pantaneira da hidrovia.
Procuradoria de Investigações Administrativas da Argentina identificou irregularidades na licitação para concessão da Hidrovia Paraguai Paraná. As irregularidades foram apresentadas em um documento de 70 páginas (no final do texto para download).
Em seu parecer, o procurador nacional de Investigações Administrativas, Sergio Leonardo Rodríguez, e o promotor adjunto do Gabinete de Investigações Administrativas, alertaram que as irregularidades podem ter “consequências” e que o procedimento e a possível adjudicação de contratos a empresas concorrentes são “suscetíveis de reprovação administrativa e/ou penal”. O parecer veio a público, a menos de 24 horas do início da definição dos rumos do negócio nas proximidades dos 20 bilhões de dólares.
Uma empresa de dragagem brasileira, a DTA Engenharia, questionou o edital de Milei, o presidente argentino, para a concessão da hidrovia Paraguai-Paraná. A DTA protocolou na segunda-feira (10), uma representação junto ao ministério da Economia da Argentina questionando os termos do edital. A suspeita apresentada é de favorecimento da empresa belga Jan De Nul.
A Jan De Nul foi a concessionária por quase 30 anos, até 2021, quando o serviço de manutenção, dragagem e sinalização passou a ser feito pelo poder público, informa O Globo.
Outras grandes empresas de dragagem como a belga Dredging International (Deme) e a dinamarquesa Rohde Nielsen, questionam os arranjos com a Jan De Nul.
O site do jornal Clarin informou, antes da suspenção da licitação, que empresa belga Dregding International NV (DEME) questionou os termos técnicos e denunciou o direcionamento da licitação. A Justiça e o Governo, através da Agência Nacional de Portos e Navegação, descartaram as reclamações. Segue o Clarin informado que a empresa chinesa CCCC Shanghai Dredging Company foi excluída do processo porque é controlada pelo estado chinês. “Em silêncio, a China ativou contatos diplomáticos de primeiro nível para questionar a licitação e queria indicar que esta decisão poderia afetar a relação com a Argentina. No meio do ano o Banco Central (BCRA) tem que renovar pela segunda vez durante a presidência de Javier Milei a troca de moedas -um empréstimo- por um equivalente a US$ 17,7 bilhões”
A hidrovia Paraná e Paraguai é a principal rota de escoamento da produção agrícola da Argentina e do Paraguai. A DTA quer a licitação por trechos, dividindo em quatro contratos de concessão com empresas diferentes.
Suspensa a licitação
Para o advogado ambientalista Jorge Daneri, a ação do governo argentino de suspender a licitação é para se comemorar, mesmo que seja por pouco tempo. Daneri é um dos que têm estado na linha de frente do questionamento desse intricado processo.
Tarifas e o trecho de 600 kms no Brasil
Informação no texto de O Globo: A hidrovia tem como tarifa de referência US$ 4,30/ton. A partir da etapa 2 (depois de dois anos), a tarifa sobe para US$ 6,30/ton. Os valores são bastante superiores ao projetado pelo governo brasileiro para a concessão do trecho de 600 km no Rio Paraguai.
Ecoa e a audiência para concessão da hidrovia no Pantanal
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) realizou no dia 06/10/02 em Brasília, com transmissão pelo Youtube, Audiência Pública sobre a concessão da Hidrovia Paraná Paraguai para grupos privados. A Ecoa destacou 6 pontos sobre a audiência a partir da promessa de “perenidade” feita pelos apresentadores do processo, mesmo com uma crise climática proporcionando secas a cada ano mais severas.
