Numa sessão tensa e marcada pela polarização do processo de impeachment/golpe, a bancada do governo comandada por Renan, lá pelas 20h, conseguiu quórum para começar a votar a matéria. A mesa não respeitou um acordo interno sobre a quantidade mínima de duas sessões plenárias antes de votação de uma Medida Provisória e usou manobras regimentais para limitar o debate (permitindo que apenas cinco senadores falassem contra a matéria e colocando todos os destaques de emendas em votação conjunta, sem possibilidade de discussão de conteúdo). Com ampla maioria, a bancada governista passou o trator e aprovou a matéria por 44 votos a favor e 5 contra (mesmo placar da MP sobre a reforma administrativa do governo Temer, votada como ponto de pauta anterior *).
Entre os oradores, destaque para o Senador Lindbergh Farias que, outras criticas, comentou assim sobre o capitulo que trata da ‘liberação’ de empreendimentos do PPI: “Esse ponto aqui é gravíssimo …. não é por acaso que todas as entidades ambientalistas assinaram um documento e estão se movimentando contra esse projeto”. A Senadora Fatima Bezerra, assim como Lindbergh, criticou o caráter da MPV como sendo de uma volta à ‘privataria tucana’, e afirmou que ‘precisamos de investimentos, mas não se pode menosprezar a legislação ambiental, os direitos indígenas, o patrimônio público…’.
Apesar do resultado previsível, considerando a atual conjuntura política, valeu a nossa mobilização! Ao final, 73 entidades, movimentos e redes, com bastante diversidade, assinaram a nota o que indica um potencial importante de mobilização da sociedade civil em torno de temas como as mega-obras de infraestrutura. E conseguimos certa visibilidade nos meios de comunicação e nas mídias sociais. Agora, vamos nos organizar melhor para as próximas batalhas, inclusive sobre a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”.
