Luciene de Assis/MMA
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) incentiva o cadastramento de organizações ambientalistas da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral destinado a preencher cinco vagas do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU). As regras da eleição estão definidas na Portaria MMA nº 25, de 25 de janeiro de 2016, que institui os procedimentos operacionais para o processo eleitoral das entidades com atuação em áreas úmidas.
Cabe ao CNZU propor ao Ministério do Meio Ambiente diretrizes e ações de execução para conservação, manejo e uso racional dos recursos ambientais das áreas úmidas. Entre suas atribuições está a de sugerir e avaliar a inclusão de novos sítios na Lista Ramsar, que reúne áreas de importância internacional e atualmente conta com 13 Unidades de Conservação brasileiras.
Como participar
As instituições interessadas precisam preencher o formulário para cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, conforme estabelece a Resolução nº 292/2002. Essa normativa disciplina o cadastramento e recadastramento das entidades ambientalistas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).
Uma das exigências para participar do processo eleitoral, como candidato a membro ou como eleitor, é constar do CNEA. Além disso, explica o analista ambiental Maurício dos Santos Pompeu, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, “é recomendável que os interessados enviem a documentação para o cadastramento até julho, uma vez que a Comissão do CNEA se reunirá em agosto para analisar o conjunto de documentos das entidades que desejam participar do processo eleitoral”.
Novos membros
Segundo Maurício Pompeu, as entidades que forem aprovadas pela Comissão do CNEA e homologadas pelo MMA, poderão participar deste primeiro processo eleitoral. O processo de escolha dos cinco novos membros, um para cada região geográfica do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul), com seus respectivos suplentes, ainda ainda não tem data definida. A convocação ocorrerá a partir da publicação de um edital específico.
As organizações candidatas precisarão demonstrar objetivo, finalidade, histórico de atuação e planejamento de ações relacionados à conservação de áreas úmidas brasileiras, de modo a garantir sua capacidade de contribuir com as atribuições do CNZu, criado em 2003.
Os representantes da sociedade civil eleitos terão mandato de três anos, sendo permitida apenas uma reeleição consecutiva. O CNZU instituirá uma Comissão Eleitoral, composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes, com a função de homologar as candidaturas, validar o resultado final da eleição e decidir sobre os recursos interpostos durante o processo eleitoral. De acordo com as regras, a organização da sociedade civil que participar da Comissão Eleitoral ficará impedida de concorrer a uma das vagas no CNZU.
Documentos
Para o registro no CNEA, é necessário, ainda, que as organizações encaminhem ao MMA:
– Cópia do estatuto registrado, nos termos da lei, com identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão. Se for uma fundação, deve apresentar cópia da escritura de instituição, registrada em cartório da comarca da sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público;
– Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório;
– Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
– Relatório sucinto das atividades desenvolvidas no último ano;
– Atestado ou declaração de que a entidade está em pleno e regular e funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região, registradas no CNEA;
-Informar o número dos associados e/ou filiados;
– Comprovar, no mínimo, um ano de existência.
Endereço para correspondência:
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC
Ministério do Meio Ambiente, Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, sala 911. CEP: 70.068-900, Brasília-DF.
Informações:
Ministério do Meio Ambiente
Fones: (61) 2028-1706 / 2028-1705
cnea@mma.gov.br
