A ONG Sócios da Natureza (SC) participou nos dias 10 e 11 de março da última reunião do GT criado pela Câmara Técnica de Controle Ambiental CTCA, do Conama, para debater a atualização da Resolução 001/86 e 237/97. Abaixo, o relato de Tadêu Santos, da ONG, a respeito das discussões sobre licenciamento ambiental:
Não é bem a proposta que queríamos para tornar o processo do licenciamento uma “arma” contra a degradação ambiental neste país, que na ânsia desenvolvimentista a qualquer preço, corrompem os órgãos que controlam licenciadores/fiscalizadores pertencentes ao Sisnama (Federal, Estadual, Municipal), geralmente com interferência política para defender interesses do “capitalismo selvagem e desordenado”, que tantos impactos negativos causam aos frágeis ecossistemas das cinco regiões deste glorioso e imenso país chamado Brasil.
A população precisa voltar a acreditar nas instituições oficiais que cuidam do meio ambiente, para isso é preciso criar mecanismos que promovam e assegurem “seriedade e idoneidade ao processo de licenciamento ambiental”, com a respectiva fiscalização/monitoramento, conforme várias manifestações que fizemos durante as 40 horas de reuniões, apontando aos especialistas e aos setores governamentais ligados ao Sisnama da importância do aparelhamento e capacitação de seus técnicos.
Faz-se necessário possibilitar mais controle social sobre a relação entre os órgãos e as atividades que causam impactos aos frágeis ecossistemas das cinco regiões deste país. A transparência deve ser regra rígida, chega de manipulações com instrumentos conquistados pela sociedade civil como o EIA-RIMA, as audiências públicas e as compensações ambientais.
Fizemos a nossa parte tentando inserir avanços nos disputados e calorosos debates no GT, composto pela maioria governamental e setor empresarial. Recebemos as críticas construtivas como “orientativas” no sentido de mais integração e fortalecimento das ONGs do CNEA no Conama.
Declaramos aqui que muitos dos avanços conquistados se devem a brilhante atuação do médico conselheiro Marcus Polignano, do Instituto Guaycui de BH/MG. Novamente ressaltamos as nossas condutas no GT, que é preciso coragem para encarar dignamente, frente a frente, os violentos ataques dos ferrenhos defensores do lucro a qualquer custo do capital, em detrimento do equilíbrio ecológico da nossa biodiversidade.
Esta versão proposta (não concluída) voltará para a CTCA, quando será decidida as data das “Consultas Públicas” a serem realizadas nas cinco regiões do país, reivindicada por nós no lançamento da proposta do GT na última reunião da CTCA, em dezembro de 2015. Retornando a CTCA será encaminhada para a CTAJ, para então finalmente ir para o debate final e aprovação na plenária do Conama.
Esta perspectiva de cronograma ocorrerá caso as ações do MPF não obtiverem sucesso, pois estão sendo ensaiadas para pedirem a nulidade deste processo, que devido ao escasso tempo destinado ao debate, frustrou as expectativas dos coletivos ambientais de vários estados, destacando os documentos do MP e do Proam, que resultou na realização de um seminário em São Paulo, no dia 08 de março, quando o procurador-geral do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Márcio Elias Rosa, em audiência pública para discutir mudanças no licenciamento ambiental no país, inclusive no Congresso Nacional, citou que alguns pontos dos projetos de lei que sugerem as alterações nas regras “chegam a ser inconstitucionais”, caracterizando, assim, que o licenciamento brasileiro está correndo sério risco de retrocesso. O recado foi dado, resta agora acompanharmos o desenrolar dos desdobramentos.
Fonte: ONG Sócios da Natureza
