A deputada estadual Gleice Jane (PT) protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sobre a desclassificação de organizações da sociedade civil, como a ECOA – Ecologia e Ação e o Coletivo Ambientalista Indígena Caianas, no âmbito do Edital de Chamamento Público SEMADESC/Fundo Clima Pantanal nº 004/2025 – PSA Brigadas.
O documento, dirigido ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, questiona os critérios técnicos e jurídicos que levaram à exclusão de entidades com reconhecida atuação no apoio a brigadas comunitárias, ribeirinhas e indígenas no Pantanal. A deputada destaca a contradição entre a desclassificação por supostas irregularidades documentais e a possível flexibilização de critérios para outras organizações.
Entre os pontos levantados, Gleice Jane questiona como o governo pretende suprir a lacuna deixada pela exclusão dessas organizações, quem será responsável pelo fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e capacitação às brigadas voluntárias, e de que forma será garantido o suporte emergencial a comunidades que já se encontram em situação de vulnerabilidade.
A justificativa do requerimento ressalta a importância da atuação dessas organizações para a efetividade das políticas de combate a incêndios no bioma pantaneiro, alertando que a exclusão pode comprometer a segurança ambiental e social da região. A proposição busca assegurar transparência no processo e a plena execução dos objetivos do edital, com a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais.
