Texto originalmente publicado em: 12/02/10
Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa entregou nesta quinta-feira (4) à tarde representação no Ministério Público Federal contra a lei, aprovada em dezembro do ano passado, que cria o Programa de Gestão Territorial do Estado e define a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS).
Os parlamentares petistas alegam que a legislação contraria normas federais e abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai).
O projeto estava tramitando na Casa desde o dia 15 de setembro deste ano e prova muita polêmica porque autoriza o plantio e a instalação de usinas sucroenergéticas em uma área de 1,2 milhão de hectares na Bacia do Alto Paraguai, no Norte do Estado, entrando em confronto com o decreto presidencial que instituiu o Zoneamento Agroecólogico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), de 17 de setembro, e que veta o cultivo da cultura e a implantação de indústrias do setor nessa mesma região.
Segundo o deputado estadual Pedro Kemp, o ZEE, aprovado na Assembleia Legislativa, alterou a lei 328/82, que proibia a instalação de usinas em toda a BAP, deixando de fora a Zona do Alto Taquari. “Com essa alteração, poderá ser plantada cana-de-açúcar em cidades como Pedro Gomes e Sonora, por exemplo. E não só isso, em nosso entendimento, fica liberada a instalação de usinas nessa parte do mapa”, comentou.
O parlamentar lembra que a Região do Alto Taquari abrange importantes afluentes da Bacia do Rio Paraguai e qualquer acidente ambiental na região afetará diretamente o Pantanal. “Se houver contaminação de um desses afluentes, o Pantanal também será afetado”, ponderou.
A bancada petista afirma que a lei sul-mato-grossense contraria normas federais, assinadas, por exemplo, pelo Ministério do Meio Ambiente e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
“Vamos questionar a liberação do plantio no Alto Taquari, pois essa medida contraria legislações federais”, enfatizou.
