SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANAL ENERGIA
O financiamento para a construção da hidrelétrica de Itaipu vai ser quitado no próximo dia 28 de fevereiro, quando será feito o último pagamento do empréstimo contraído pelo governo brasileiro na década de 1970. A usina vai pagar US$107 milhões ao BNDES e US$ 8 milhões à Eletrobras.
A dívida do empreendimento representava quase dois terços do custo anual da usina, ou US$ 2,1 bilhões de um orçamento de US$ 3,3 bilhões. A amortização do empréstimo já abriu espaço para a redução da tarifa paga pelo consumidor brasileiro, que passou de U$22,60/kW para US$ 18,97 no ano passado e baixou novamente para U$ 12,67 em janeiro desse ano.
O diretor Financeiro Executivo de Itaipu, André Pepitone, lembra, no entanto, que o empreendimento é binacional e a situação da tarifa precisa ser tratada bilateralmente com o Paraguai. “O grande fato é que essa energia barata beneficia os consumidores e a indústria brasileira, que tem energia barata para a produção, mas também o agronegócio.”
O executivo explicou que há duas negociações distintas. Uma delas envolve a tarifa, que deixa de ser atrelada ao dólar com o fim da dívida. A outra é a revisão do tratado de Itaipu, com a discussão sobre o Anexo C (cláusulas comerciais).
“Primeiro, vai ter que ser negociado como é que vai ser a questão da tarifa. Se eu vou refletir na tarifa toda a redução do pagamento da dívida. E, depois, tem a renegociação do Anexo C, e aí entra em pauta a rediscussão do uso da energia. Se, de fato, o Paraguai pode comercializar a integralidade da sua parte (50%) e [vender] essa energia em outros mercados”, detalhou Pepitone à Agência CanalEnergia. Ele destacou, no entanto, que como há limitação na estrutura física, o único mercado para o excedente que o país vizinho não consome é, a principio, o brasileiro.
A decisão sobre o tratamento a ser dado às cotas da usina, que hoje são rateadas entre distribuidoras do centro-sul do país, também é um ponto que terá de ser reavaliado internamente.
O que fazer com a energia de Itaipu é uma discussão de política pública que deve ser intensificada, diante da oportunidade de rever o tratado em agosto desse ano, disse o diretor. Mesmo que a revisão seja concluída no prazo, o “novo Anexo C” só terá validade, porém, depois de aprovado pelo Legislativo do Brasil e do Paraguai.
Os dois sócios de Itaipu ainda não chegaram a um acordo sobre a diferença entre a demanda de energia declarada pelo Paraguai e o consumo efetivo do país vizinho, que tem avançado sobre a cota paga pelos consumidores brasileiros. Segundo Pepitone, a situação envolve diferentes “interpretações de normativos internos da empresa.” Para 2023, a relação entre o valor declarado e o consumo efetivo está praticamente equalizada, mas é preciso pensar em 2024.
