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Equívocos em Projeto de Lei da Pesca no MS revelam falta de conhecimento do autor, que agora busca ajustes

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Pescadores do estado protestaram contra o projeto na Assembleia Legislativa de MS. Foto: Luciana Nassar / Assembleia Legislativa de MS.
  • Projeto de lei visa proibir a pesca, comercialização, transporte e armazenamento de 29 espécies de peixes por 5 anos em MS;
  • Parte das espécies da lista nem existe no estado e outras são exóticas;
  • Pescadores protestaram contra a proposta.

O doutor Fernando Carvalho, biólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, demonstrou em entrevista ao Campo Grande News que a lista de 29 espécies a serem proibidas de pesca por Projeto de Lei do deputado Neno Razuk (PL) é um completo equívoco, apontando inclusive espécies que sequer existem no estado.

Em nova versão o deputado reduziu seu PL para 12 espécies, o que não resolve, pois o problema central se mantém: ecologicamente errado e sem solução quanto aos problemas ecológicos centrais: desmatamento, falta de vegetação ciliar, assoreamento e contaminação dos rios por agroquímicos. Do ponto de vista social é grave o desarranjo que provocará.

Texto publicado por cientistas na revista Fish and Fisheries, relacionado ao Mato Grosso e a Lei semelhante, indica que o mesmo se aplica no MS. Segundo o artigo, “existem ameaças significativas aos peixes que representam grandes riscos à sustentabilidade de longo prazo dos estoques pesqueiros (Tomas et al., 2019). No entanto, não são os pescadores comerciais do Pantanal que devem ser culpados”.

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