Via UFMS
Por Paula Pimenta
Apesar de ser o bioma brasileiro com menor passivo ambiental a ser recuperado, o Pantanal é de todos o mais difícil de ser regenerado pelo seu dinamismo. A estimativa do potencial de regeneração natural da vegetação pantaneira faz parte de estudo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
A publicação “Potencial de regeneração natural da vegetação no Brasil” apresentou estimativas por meio de estudos de dados de sensoriamento remoto e análises especiais da estrutura e das características de cada bioma: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
A proposta é, por meio dos resultados, subsidiar as ações de políticas públicas, seja nacional ou local, de forma a minimizar os custos na restauração das áreas degradadas e melhorar o ganho em biodiversidade.
A análise dos resultados e as recomendações para o Pantanal foram feitas pelos professores Arnildo Pott e Letícia Couto Garcia, do Instituto de Biociências (INBIO) da UFMS e Zefa Valdivina Pereira (UFGD) e as análises espaciais por Marcelo Matsumoto (WRI) e Jonathan Vinagre Braga.
De acordo com o levantamento do estudo, o Pantanal tem 46% de sua área antropizada, ou seja, 1.788.037 hectares, com baixo potencial de regeneração natural. Essas áreas estão especialmente localizadas nas sub-regiões do Entorno Pantaneiro, norte da região de Cáceres e da Cabeceira do Pantanal, trechos do Paiaguás e Baixo Barão de Melgaço, sul de Aquidauana e sul da APA-Amoguijá-Aquidabã.
Os outros 54%, mais 2.077.583 hectares, têm alto potencial de regeneração, distribuídos em diversas sub-regiões.
Microbacias
Os especialistas envolvidos optaram por estudar separadamente as microbacias do bioma Pantanal conforme a vegetação, dividindo-as nas de predomínio florestal e campestre.
Os resultados foram observados por meio da sobreposição de vários mapas das áreas antropizadas para fins de restauração para adequação ambiental das propriedades rurais.
“Para a modelagem, utilizamos camadas que influenciam a resiliência do ambiente, tais como: uso da terra (pastagem, vegetação nativa, agricultura), uso histórico e supressão recente da vegetação nativa, declividade, distância de fragmentos (para as áreas mais florestais), produtividade das pastagens. As análises de agrupamento separaram as áreas em grupos que pelas combinações de suas características foram qualificadas pelos especialistas quanto ao grau de potencial de regeneração natural”, explica a professora.
Foram fontes dos dados no estudo do Pantanal mapas da SOS Pantanal, Shuttle Radar Topography Mission, Produção Agrícola Municipal (IBGE), High – Resolution Global Mapas of 21st Century Forest Cover Change e LAPIG/UFG.
De acordo com os pesquisadores, quanto maior a resiliência do ambiente, menores são os custos de restauração. “Semear, plantar, implantar técnicas de nucleação ou outras é muito caro. Mas outra forma de recomposição é a restauração passiva, simplesmente evitar e isolar a área e permitir que ela vá se regenerando naturalmente e o estudo mostra onde isso é possível de acontecer. As áreas mais resilientes tendem a ter um ganho na biodiversidade também”, acrescenta a professora.
No caso de pouco recurso, diz Letícia, seria melhor priorizar áreas de alto potencial. “Mas isso não quer dizer que se deve deixar de restaurar as áreas de baixo potencial, porque justamente nessas áreas se começa a perder serviços ambientais. A área do Taquari, por exemplo, de baixo potencial, se nada for feito continuará sofrendo com o assoreamento nos rios da região”, aponta a pesquisadora.
De forma geral, as áreas inundáveis são preferencialmente campestres e possivelmente têm menor passivo por serem menos exploradas. A inundação acaba funcionando como um fator de proteção, impedindo o uso mais intensivo. “Se for pastoreio de baixa quantidade de cabeça por hectare não é tão predatório, é uma pecuária mais sustentável. Do contrário, quanto mais bovino pisoteando o chão, mais compacta o solo, mas atrapalha a regeneração das mudas”, expõe.
De acordo com Letícia, não há muitos trabalhos de restauração do bioma Pantanal. “São poucos, estamos tentando organizar isso em conjunto com a Embrapa. É uma região que ainda tem muito a ser estudado”.
O Planalto do Pantanal é onde ocorre a maior quantidade de efeito de supressão da vegetação e tudo isso reflete na Planície. Com o desmatamento, a devastação, ocorre o assoreamento dos rios.
“Restaurar o Pantanal é muito difícil porque é um bioma muito dinâmico. Apresenta condições hídricas muito distintas em cada uma das microbacias – cada uma tem um comportamento. Esse regime hidrológico do Pantanal é difícil de ser recuperado também”, aponta Letícia.
Plano Nacional
A partir do “novo Código Florestal”, outros pesquisadores calcularam que o passivo de restauração do Brasil é de 12 milhões de hectares. Dessa forma, vislumbra-se que dentro desse universo a ser recuperado em todo o Brasil, quase 1,1% está no Pantanal (234.742 ha).
Porém, esse valor é relativo a dados estimados em estudo prévio utilizado como base pelo governo para os cálculos nacionais do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) que considera principalmente os passivos de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente da lei federal (Lei 12.651).
Considerando a legislação estadual (Decreto No 14.273, de 8 de outubro de 2015) sobre Áreas de Uso Restrito (AUR) da planície inundável do Pantanal, tanto o as áreas que devem ser recompostas e preservadas podem ser consideravelmente maiores, pois deve-se resguardar 50% do total das áreas de formações florestais de cerrado e 40% das de formações campestres em todas as propriedades inseridas nas AURs.
Em 2017 foi decretada a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa a ser implantada pelo Planaveg, com meta de restauração até 2030. “O que o governo vai priorizar na verdade é o passivo que os produtores têm de arcar depois do Cadastro Ambiental Rural. Todas as propriedades têm que ser cadastradas nesse sistema nacional que informa qual o passivo da propriedade, indicando quantos por cento de reserva legal e APP precisam ser recuperados”, diz.
Os produtores rurais têm até 31 de maio para se cadastrar. Os proprietários assinam um termo de compromisso para executar o projeto de recuperação da reserva legal em até 20 anos (com um décimo a cada dois anos).
Recomendações para o Pantanal, conforme o documento:
Segundo estimativas, o Pantanal é o bioma brasileiro com menor passivo ambiental em áreas de preservação permanente e reserva legal que precisam ser recuperadas. Contudo, devido à complexidade de sua dinâmica sazonal, com grandes variações nos seus níveis de inundação, é grande a dificuldade de recuperação dos seus ecossistemas. Dessa forma, estratégias de conservação devem ser prioritárias nas políticas públicas para a manutenção dos ecossistemas remanescentes.
Para as áreas já alteradas na planície pantaneira, tanto com baixo quanto com alto potencial de regeneração natural, recomenda-se promover estudos in locu antes de se estabelecer qualquer prática de recuperação, uma vez que, mesmo o simples isolamento da área pode comprometer a circulação de mamíferos de médio e grande porte durante o período de inundação.
Considerando uma possível baixa disponibilidade de fontes fornecedoras de mudas e propágulos na região da planície, deve-se incentivar a criação de redes de coletores locais. Caso contrário, poderá ocorrer a compra desses propágulos provenientes de outros biomas prejudicando a preservação genética das espécies locais. Outra alternativa de restauração ativa para as essas áreas de planície seria o uso detécnicas de resgate de plântulas provenientes das espécies dominantes, preservando a genética local.
Para a região de planalto nas áreas que apresentam alto potencial de regeneraçãorecomenda-se o isolamento e a condução da regeneração natural. Já, nas áreas de baixo potencial de regeneração natural no planalto recomenda-se o uso da semeadura direta ou plantio de mudas como alternativa de restauração.
Fonte: Potencial de regeneração natural da vegetação no Pantanal/Ministério do Meio Ambiente
Links de acesso aos estudos:
