Texto originalmente publicado em: 28/09/09
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça Federal em Rondônia , a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As organizações não governamentais de defesa do meio ambiente tinham ajuizado uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (Ana), a União e a empresa Madeira Energia S.A, pedindo a suspensão imediata da licença emitida para a usina alegando irregularidades ambientais.
Na decisão, a Justiça Federal acatou a argumentação da AGU de que a suspensão da licença ambiental não poderia ocorrer porque todas as recomendações emitidas no parecer técnico do Ibama foram cumpridas pelo empreendedor responsável pela obra.
(Foto de capa via Assessoria/Divulgação)
