André Trigueiro/Facebook
É escandalosa a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que elimina, na prática, o licenciamento ambiental das obras públicas. Aconteceu ontem em Brasília, na prestigiada Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pela PEC 65/12, basta que o empreendedor apresente um Estudo de Impacto Ambiental para que nada mais impeça o andamento da obra.
Pelo texto, deixariam de existir as três etapas de avaliação técnica que servem para reduzir riscos e tornar o empreendimento o mais seguro e responsável possível (licença prévia, licença de instalação e licença de operação).
É inacreditável que no país onde os exemplos de irresponsabilidade do setor produtivo são fartos – vide o caso recente da Samarco, responsável pelo maior vazamento em barragens do mundo – a melhor solução para agilizar o processo de licenciamento ambiental seja a retirada deste gênero de licenciamento (esse seria o efeito prático da mudança) do texto constitucional.
A proposta é apresentada por um senador de Rondônia, Acir Gurgacz, do PDT, que se orgulha de ser um empresário “com visão empreendedora” que fundou diversas empresas, inclusive a Gramazon Mineração, “a mais moderna indústria de beneficiamento de granitos do norte do país”, e que produz anualmente 210.000 m2 de ladrilhos calibrados, chapas polidas e peças especiais em Ji-Paraná.
“A empresa possui jazidas próprias espalhadas por todo o Estado de Rondônia e norte do Estado de Mato Grosso, com grandes reservas”, informa o site da Gramazon, que curiosamente, exalta as riquezas naturais da Amazônia em sua página de apresentação.
“A GRAMAZON é um gigante na floresta onde tudo na Amazônia brasileira é superlativo. Com a maior e mais exuberante floresta tropical da superfície terrestre (são 3,6 milhões de quilômetros quadrados) e, com 20% da água doce de todo o planeta (o Rio Amazonas é o maior rio, em volume e extensão), a região possui uma das mais ricas variedades de espécies animais, vegetais e minerais do mundo”, diz o site da empresa.
Pare e pense: o que será de toda essa exuberância amazônica mencionada no parágrafo acima se o projeto do senador Gurgacs, fundador da mineradora GRAMAZON, for aprovado pelo Congresso?
O relator desta funesta PEC 65/12 é figura conhecida dos ambientalistas. Antes de ser senador, Blairo Maggi foi o maior plantador individual de soja do mundo. Foi também Governador por dois mandatos do Mato Grosso, estado que vem liderando há anos as estatísticas oficiais de desmatamento da Amazônia.
Maggi chegou a sugerir certa vez que seu estado deixasse de ser considerado parte da Amazônia. É autor de várias declarações polêmicas, como a que deu em 2003 ao jornal americano The New York Times quando ainda era governador: “Para mim, um aumento de 40% no desmatamento não significa nada; não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo aqui. Estamos falando de uma área maior que a Europa toda e que foi muito pouco explorada. Não há razão para se preocupar.”
Com a palavra, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho: “Se essa PEC prosperar, transformará a legislação ambiental brasileira, que já foi uma das mais avançadas do mundo, em legislação medieval”.
Ainda há tempo de conter essa afronta a um modelo ético e sustentável de desenvolvimento.
É só lembrar que em meio a essa crise política, há mais coisas acontecendo em Brasília do que o processo de impeachment.
