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Lei que proíbe construção de barragens no rio Cuiabá é publicada no Diário Oficial de Mato Grosso

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Cuiabá, a cidade e o rio (Foto: Jeff Belmonte)

Via O Documento

A lei nº 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa.

Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.

Em julho, o governador Mauro Mendes (União Brasil) havia vetado,  de forma integral, o projeto de lei. Segundo o Estado, a Procuradoria Geral considerou a proposta inconstitucional, afirmando que compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.

O veto foi derrubado pelos deputados na sessão da última quarta-feira (24), com 20 votos a favor e três contrários.

 

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