Seis pequenas centrais hidrelétricas, que de pequenas têm apenas o nome: estamos lidando com uma das mais sérias ameaças para a existência do Pantanal. Os seis empreendimentos são um projeto da Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos Ltda, que pretende instalá-las ao longo de 190 km do rio Cuiabá, uma das principais veias de abastecimento do Pantanal.
Para gerar apenas 146,62 MW, ou seja, uma quantidade ínfima de energia, seria necessário construir seis barragens que, juntas, gerarão um efeito negativo que se acumula ao longo do rio. No Pantanal, onde as águas são determinantes para todos os aspectos da vida, é possível imaginar o que significa barrar o fluxo natural de rios da região.
Segundo estudos promovidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), o local onde as barragens podem ser construídas é considerado uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos. Isto é: o barramento do rio Cuiabá nesta região pode gerar danos socioambientais sem precedentes.
Em primeiro lugar, as barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal. Segundo estudos feitos pela ANA, 90% das espécies de peixes pantaneiros são migratórias. São peixes como o pintado, pacu, jaú, dourado, cachara e tantos outros.
A reprodução dessas espécies exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural dos rios, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza de volta aos seus locais de origem, onde crescerão.
O rio Cuiabá é justamente uma das principais rotas de passagem para esses peixes. Além disso, entre os rios que abastecem o Pantanal, é o produção responsável pela produção do maior número diário de ovos de espécies migratórias.
Em um efeito cascata de consequências, todos que dependem dos peixes seriam afetados. Os animais do Pantanal perderiam uma fonte crucial de alimentos. A pesca e o turismo, duas das principais atividades econômicas da região, passariam a ser inviáveis. Pescadores artesanais, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas em busca de peixes: todos seriam impactados.
A Ecoa vem trabalhando contra a implantação de mais de 150 novas represas há anos. A situação atual é tão crítica que unimos esforços com outras organizações para potencializar o alcance das ações e número de pessoas engajadas. Impedir que tal desastre se concretize foi o elo que uniu as mais diversas instituições em defesa do rio Cuiabá. A batalha contra as barragens é longa e passou por diversas etapas. Envolveu as esferas civil, jurídica e legislativa.
Mais recentemente, um projeto de lei para impedir a construção foi aprovado pelos deputados de Mato Grosso. Agora, tal projeto se encontra nas mãos do governador do Estado, Mauro Mendes. É dele a responsabilidade de vetar ou sancionar a proposta.
O projeto de instalação das barragens em questão já era antigo conhecido das organizações que monitoram a presença de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. Porém, a ameaça se tornou mais iminente a partir de 2016, quando a ANA sentiu a necessidade de avaliar os impactos das dezenas de represas na Bacia do Alto Paraguai e depois em março de 2020, quando a proibição do licenciamento de represas acabou e começaram as enxurradas de pedidos de licenciamento.
Relembre os principais momentos da longa batalha contra barragens no rio Cuiabá:
09 e 10 de fevereiro de 2021 – Evento com especialistas que participaram dos estudos da ANA sobre empreendimentos energéticos na BAP
Mais de 1500 pessoas assistiram ao evento promovido pela Ecoa e Rede Pantanal onde especialistas explicaram cada parte do estudo da ANA de efeitos dos empreendimentos energéticos na bacia do Alto Paraguai.
O intuito do evento foi permitir aos ouvintes compreender a metodologia e os resultados e discutirem sobre eles com os elaboradores da pesquisa. Foi também uma oportunidade da ciência ser explicada de maneira simples para a população e disseminar as descobertas do estudo, que envolvem os motivos pelos quais essas represas são tão danosas para o Pantanal.
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25 de maio de 2021 – Organizações se mobilizam e criam campanha “Rio Cuiabá livre de barragens”
Ao tomar ciência da grave ameaça que pairava sobre o Pantanal, mais de 53 organizações que atuam na região se mobilizaram em defesa do rio Cuiabá. A campanha foi responsável por mobilizar categorias ligadas à pesca, que tomaram conhecimento do problema a partir da divulgação do problema. Além disso, os impactos das barragens ganharam espaço na mídia local e nacional. Foram dezenas de reportagens, tanto online em sites e redes sociais, como em entrevistas de rádio, televisão e jornal (online e impresso).
Com o intuito de pressionar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) contra a aprovação de licença das represas, também foi criada uma petição online que conseguiu coletar mais de três mil assinaturas.
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18 de junho de 2021 – Ofício explicando danos das barragens chega às mãos do Governador
Organizações elaboraram e enviaram um ofício para Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso. O intuito do documento era explicitar os principais danos de barragens no rio Cuiabá e solicitar a não aprovação das represas que estavam previstas para serem instaladas na região.
No ofício está escrito que a Ecoa, a Rede Pantanal e dezenas de outras organizações entendem que a construção das represas contribuirá para a perda de capacidade dos peixes migradores se reproduzirem, acarretando prejuízos ambientais, econômicos e sociais
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28 de junho de 2021 – Audiência pública apresenta ao poder legislativo as ameaças da implantação das represas do rio Cuiabá
Junto com outros pesquisadores e organizações da sociedade civil, explicamos aos legisladores os danos referentes à construção de represas no rio Cuiabá.
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13 de julho de 2021 – Justiça determina suspensão da aprovação de processos para licenciar hidrelétricas de qualquer porte
Neste dia, a Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso apresentasse plano de ação para resolver questões relacionadas à redução no volume de água das Baías de Chacororé e Siá Mariana, localizadas no Pantanal.
O juiz determinou ainda a suspensão da análise e aprovação de licenciamento ambiental para empreendimentos hidrelétricos de qualquer porte. A decisão enfocava em especial os empreendimentos que ainda não estavam em operação, como as seis barragens previstas no rio Cuiabá.
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22 de julho de 2021 – Protocolado Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Cuiabá para proibir construção das barragens
De autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), o Projeto de Lei visava proibir a construção de usinas hidrelétricas – UHES e pequenas centrais hidrelétricas – PCHS em extensão do rio Cuiabá, compreendida em todo território do município de Cuiabá.
O PL destacava os impactos da instalação destas represas, como interferir de forma irreversível nos níveis d’água do rio, nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água dos municípios que dependem desse curso d’agua para abastecimento da população. A assessoria do vereador se embasou nos materiais produzidos pela Ecoa para criar o PL, bem como contou com apoio técnico da organização para elaborar os diversos pareceres do processo.
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6 de agosto de 2021 – Protocolado Projeto de Lei estadual para impedir construção das seis barragens
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que recebeu a moção da Ecoa contra represas, protocolou um projeto de lei que tenta impedir a construção de novas seis PCHs (Pequenas Usinas Hidrelétricas) ao longo de 190 quilômetros do Rio Cuiabá. Para o parlamentar, as obras iriam acabar com o estoque pesqueiro do rio afim de produzir energia elétrica para atender a outros estados.
“O mato-grossense não precisa de mais hidrelétricas para gerar energia. O rio Cuiabá é o principal berço nascedouro e reprodutor de peixes da bacia do Alto Paraguai. A construção destas PCHs vai destruir um rio com toda sua história”.
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10 de setembro de 2021 – Organizações mobilizadas contra barragens participam de Audiência Pública na Câmara Municipal de Cuiabá
Membros das organizações que compõem a Rede Pantanal foram convidados a explicar os danos das barragens para os parlamentares.
Na audiência, ouviu-se a população diretamente afetada, bem como especialistas no tema. Na fala de abertura, o presidente da Audiência ressaltou a importância histórica e cultural do Cuiabá: “Nossa cidade foi construída há 300 anos pela riqueza que o rio nos trouxe, como nosso próprio hino nos mostra, e agora o rio Cuiabá clama por cuidados”, lembrou ele.
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26 de novembro de 2021 – Secretaria de Meio Ambiental do Mato Grosso divulga parecer contrário ao licenciamento das represas
Neste dia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), manifestou-se contra o licenciamento das seis represas. O posicionamento aconteceu em resposta à Ação Civil do Ministério Público de Mato Grosso que visava proteção e conservação das baías de Chacororé e Sinhá Mariana e que incluía a suspenção de licenciamento de novos empreendimentos hidrelétricos.
A manifestação foi embasada pelos estudos da Agência Nacional das Águas que classifica as áreas onde seriam instaladas as represas como zonas vermelhas, com alto risco para impactos socioambientais.
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22 de dezembro de 2021 – Vereadores aprovam projeto de lei para impedir barragens dentro do município de Cuiabá
Na ocasião, a Câmara dos Vereadores de Cuiabá (MT) promoveu um dia histórico para a conservação do Pantanal: foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que proíbe a implantação de represas no rio Cuiabá.
O projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na mesma semana. A Ecoa e demais organizações da Rede Pantanal participaram assessorando tecnicamente o vereador, inclusive na elaboração do parecer vitorioso na Comissão de Constituição e Justiça.
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20 de janeiro de 2022 – Sancionada lei que proíbe represas na extensão do rio que fica no território de Cuiabá (MT)
O prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que proíbe a construção de represas na extensão do rio que fica no território da capital. A lei fez de Cuiabá protagonista na defesa de seus recursos naturais e conservação do Pantanal.
A campanha para a aprovação do PL passou por diversas etapas e foi marcada pela união de esforços, diálogo entre diferentes setores da sociedade civil e partidos políticos, que agiram em prol da conservação do Pantanal.
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4 de maio de 2022 – Deputados aprovam Projeto de Lei que proíbe barragens no rio Cuiabá
Neste dia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei que prevê a proibição de implantação de represas ao longo de todo a extensão do rio Cuiabá.
O projeto é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A proposta foi aprovada com doze votos e duas abstenções e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
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20 de maio de 2022 – Organizações pedem sanção de Projeto que proíbe barragens no Rio Cuiabá
Carta assinada por mais de 50 organizações e protocolada nesta sexta-feira, 20/5, na Casa Civil, solicita ao governador Mauro Mendes a sanção do Projeto de Lei nº 671/2021 que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do Rio Cuiabá.
O PL de autoria do deputado estadual Wilson Santos foi aprovado em 4 de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e terá seu destino decidido pelo governador Mauro Mendes nos próximos dias.
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04 de julho de 2020 – Governador do MT veta o Projeto de Lei em defesa do rio Cuiabá
O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou nessa segunda-feira (4), de forma integral, o projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
Segundo o governo, essa medida seguiu entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual considerou que o projeto seria inconstitucional.
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AGORA
Com o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil), a decisão que garante o futuro do rio Cuiabá volta para as mãos da Assembleia Legislativa. São necessário 13 votos favoráveis para que o veto seja derrubado.
As organizações seguem mobilizadas e aguardam um parecer que favoreça o rio Cuiabá e, consequentemente, todo o Pantanal.
