Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados inclui uma série de emendas que flexibilizam desmatamento na Mata Atlântica.
Organizações ambientalistas, inclusive a Ecoa, considera a MP um grave retrocesso na luta em defesa do bioma que já é um dos mais ameaçados do Brasil.
Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar o projeto.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta (24) um texto final da Medida Provisória que abre margem para o desmatamento das áreas mais bem preservadas da Mata Atlântica, induzem a ocupação de áreas de risco e desprotegem Unidades de Conservação (UCs).
A decisão final sobre este retrocesso cabe ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo ou não. A Câmara derrubou os aprimoramentos feitos pelo Senado Federal e, com essa decisão, a Casa repõe no texto todos os chamados “jabutis”, que se tratam de emendas inseridas em um projeto de lei que fogem do tema original.
O texto original da MP 1150, editada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro, tinha intuito de prorrogar o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o qual vencia no último dia de 2022.
No entanto, a Medida Provisória ganhou diversas alterações, com diversas emendas que pioram e atacam outras legislações de proteção ao Meio Ambiente, em especial ao bioma Mata Atlântica.
No Senado Federal o texto foi modificado. Os senadores retiraram todos os pontos que ameaçavam a Mata Atlântica, as unidades de conservação ou promoviam a ocupação de áreas de risco.
Na votação de hoje a Câmara dos Deputados rejeitou o texto do Senado Federal e retornou com todos os jabutis. Assim, a responsabilidade final de vetar o projeto fica para o Presidente da República.
Principais problemas do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados:
- Adiamento da data limite para inscrição no CAR: prorroga pela sexta vez o prazo para inscrição no CAR a fim de que o proprietário ou possuidor possa gozar de benefícios quando de sua adesão ao PRA;
- Criação de obstáculos para adesão ao PRA: vincula a adesão ao PRA a um custoso processo de análise e validação de informações, o que pode atrasar ainda mais a implantação do programa, já atrasada em 10 anos;
- Retirada de proteção à Mata Atlântica: altera diversos dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/06), abrindo espaço para um aumento no desmatamento da vegetação mais bem preservada (primária e secundária) desse bioma, que é o mais destruído do país; reduzas salvaguardas para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente urbanas, induzindo a ocupação de áreas de risco; diminui, arbitrariamente, as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação que estejam próximas a áreas urbanas, debilitando a utilidade desse instrumento legal.
