Por Luana Campos
– Geração Distribuída (GD) é o modo de produção de energia limpa que mais cresce no país.
– A ANEEL propõe uma revisão na cobrança de energia solar. Quer que os ‘prossumidores’ – aqueles que produzem e consomem energia – passem a pagar pela utilização da rede de distribuição na medida de seu uso.
– Presidente da ABSOLAR: R$ 7 bilhões já foram investidos desde o início da operacionalização da GD no país, e mais de 100 mil empregos diretos foram gerados. Hoje o setor movimenta R$ 6,5 bilhões em investimentos, com economia de consumo na ordem de R$1,5 bilhão ao ano e previsão de criação de 600 mil novos empregos até 2035.
Desde 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fomenta a adoção da mini e da microgeração de energia renovável no país por meio da Resolução Normativa (REN) n° 482/2012.
O incentivo prevê (até então) que os consumidores que geram a própria energia por meio de painéis solares nos seus telhados, por exemplo, ficam livres dos encargos e tributos da produção e consumo de energia. Eles ainda tem a possibilidade de injetar a energia excedente na rede de distribuição e depois abater esse valor no consumo, o que pode render uma economia mensal de até 95% na conta de luz.
O resultado do incentivo é que atualmente a Geração Distribuída (GD) é o modo de produção de energia limpa que mais cresce no país – entre 2018 e 2019 sua expansão foi de 150%. A principal beneficiada foi a energia solar, que só em 2018 subiu surpreendentes 350% no Brasil, e agora já responde por 1,2% da matriz energética do país.
Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), afirma que R$ 7 bilhões já foram investidos desde o início da operacionalização da GD no país, e mais de 100 mil empregos diretos foram gerados. Hoje o setor movimenta R$ 6,5 bilhões em investimentos, com economia de consumo na ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano e previsão de criação de 600 mil novos empregos até 2035.
Mas eis que surge um problema…
Contrariando seu discurso de incentivos, a ANEEL propôs uma revisão na cobrança de energia solar onde os ‘prossumidores’ – aqueles que produzem e consomem energia – passem a pagar pela utilização da rede de distribuição na medida de seu uso. A mudança está prevista para Junho de 2020, e uma consulta pública foi aberta até o dia 20 de dezembro de 2019.
O principal argumento utilizado pela ANEEL é que o atual sistema de subsídio cruzado faz com que as pessoas que não têm painéis instalados paguem a mais pela energia.
Por que disso?
A geração distribuída é ligada diretamente na rede de energia, que funciona como uma bateria para armazenar os créditos excedentes dos ‘prossumidores’. As concessionárias responsáveis pela rede de distribuição alegam que precisam investir para operar uma rede mais complexa que permita a troca de energia entre consumidores e geradores distribuídos. Esse custo entra na conta do Desenvolvimento Energético – que inclui a maior parte dos encargos do setor elétrico – e é rateado entre o restante da rede. A previsão da Agência é que em 2021, se tudo continuar como está, o valor do rateio deve ficar em R$ 1 bilhão.
Insegurança para investimentos em energia solar?
A princípio o compromisso firmado entre a ANEEL e o setor de energia solar era o de manter a regra vigente por 25 anos. Na avaliação da ABSOLAR ainda é cedo para uma mudança, visto que o país ainda possui menos de 100 mil produtores de energia. A Associação também esclarece que o setor da energia solar não pede isenção total, mas que não deve assumir todo o custo de transmissão do sistema interligado nacional. Neste cenário o custo da GD aumentaria entre 62% e 67%, levando 12 mil empresas a fecharem no país.
Com a taxação de mais de 60% os investimentos podem deixar de valer a pena, porque o período de retorno (payback) dos investimentos deve ocorrer em 26 anos – tempo superior a vida útil dos equipamentos.
Em Minas Gerais, metade dos investimentos feitos em 2019 pela iniciativa privada, estão relacionados ao setor de geração de energia renovável. O impulso foi o incentivo fiscal que isenta a cobrança de ICMS na geração, comercialização e transmissão de até 5MW. O valor dos investimentos previstos para 220 é de R$ 26 bilhões com geração de mais de 3.400 empregos na área, superando o valor dos investimentos da mineração, setor que sempre foi estratégico para o Estado, mas foi afetado pelos desastres dos últimos anos.
Em Mato Grosso do Sul, no município de Jaraguari, a empresa Solar Energy inaugurou no início de dezembro a Cidade Solar. São 18 mil placas solares distribuídas por 14 hectares, e com capacidade de geração de 9,36 milhões de KWh. Além de incentivos como isenção de ICMS para a importação de equipamentos de captação e geração de energia fotovoltaica e isenção de compensação ambiental para a geração de energia, o empreendimento recebeu recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O FCO integra a política estratégica do MS, que de acordo com o governador, Reinaldo Azambuja quer se tornar o primeiro estado Carbono Neutro do país. Para a região do Pantanal, o projeto é colocar 1,7mil painéis solares com o objetivo de abastecer fazendas e ribeirinhos. Atualmente 0,9% da energia usada em MS é solar e a expectativa é que esse número chegue a 5% em quatro anos.
Links consultados:
Mudança nas regras da energia solar coloca mercado em pé de guerra – Correio Braziliense
ANEEL quer impedir que se produza eletricidade com painéis solares – Portal Energia
Aneel quer impedir produção de energia elétrica com painéis solares – Olhar Digital
Energia solar – Limpa, democrática e polêmica – ECOA
Micro e Minigeração Distribuídas – ANEEL
R$ 26 bilhões: Energia renovável corresponde à metade dos investimentos em Minas neste ano – Hoje em Dia
Cidade Solar é inaugurada com capacidade de geração de 9,36 milhões de kWh/ano – Correio do Estado
Geração distribuída reduz custos de R$ 66 mi ao setor elétrico em um mês – Ciclo Vivo
Discussão sobre redução de subsídio cria boom no setor de energia solar – Folha de São Paulo
Revisão na cobrança de energia coloca em xeque modelo de fazendas solares – Folha de São Paulo
