O MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul publicou ontem (26) uma recomendação para que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) suspenda a Licença Prévia e o processo de emissão de Licença de Instalação de uma usina hidrelétrica próxima ao Córrego Água Branca, em Pedro Gomes, a poucos metros da segunda maior cachoeira do estado, com 83 metros de queda livre, vegetação densa e beleza excepcional.
Na publicação, a equipe técnica entende que “a área atende todos os requisitos para requerer tal proteção”. Dentre os argumentos apresentados estão a importância turística para o município sede consolidada pelo Plano de Desenvolvimento Turístico Sustentável de Mato Grosso do Sul, a observância da LEI Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no seu Art. 4º. O SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação) que tem entre outros objetivos o inciso VI – proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica. Também foi reforçada a necessidade de conservação e proteção do local.
O documento solicita resposta à recomendação no prazo de 15 dias. A assinatura é do Promotor de Justiça em Substituição Legal, Matheus Macedo Cartapatti.
A represa prevê um lago de 3,5 hectares, o que poderia reduzir o volume de água em até 80% e acabaria com a beleza de um dos principais atrativos turísticos da região norte do Estado. Sem exigência de estudo de impacto ambiental, a licença prévia para instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cipó foi concedida em 2021 pelo Imasul. O promotor recomenda que a licença seja anulada e que seja feito um estudo aprofundado sobre o impacto ambiental, como já havia sido recomendado por um grupo de técnicos do próprio Imasul. Além disso, a recomendação sugere avaliação da possibilidade de criar uma Unidade de Conservação ou tombamento do local.
