Alison Silva, Correio do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as medidas adotadas pelo Governo Federal para evitar danos ao Pantanal de Mato Grosso do Sul em decorrência de desmatamentos. A portaria que instaurou o procedimento determina que sejam oficiados o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ibama para que informem sobre a atuação dos órgãos na preservação do Pantanal.
O assunto já passa por apuração pelo Ministério Público do estado, que investiga a omissão do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) em avaliar os impactos dos desmatamentos, autorizados ou não, alta de 28,8% nos últimso cinco anos.
“O incremento médio do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense testemunhou um avanço de 37.465 hectares, entre 2009 e 2015, para 48.264 hectares, entre 2016 e 2021 (alta de 28,8%), com o maior valor da série histórica sendo registrado em 2021, quando atingiu 74.765 hectares e representou 90,7% do desmatamento ocorrido no bioma (em 2021, foram desmatados 7.682 hectares no Pantanal situado no estado de Mato Grosso)”, aponta a nota técnica do ministério comandado por Marina Silva, com data de 3 de agosto e à qual o Correio do Estado teve acesso.
Cabe destacar que o Governo do Estado publicou na última quarta-feira (16), um decreto que “suspende a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal”. A medida vale, inclusive, para os pedidos que ainda estavam sob análise mas que não haviam sido aprovados.
Embora as autorizações e licenciamentos sejam de competência estadual, o MPF cita que a legislação estabelece a fiscalização ambiental como competência comum a todos os entes federativos. “A competência de um ente federativo para o licenciamento não impede o exercício do poder de polícia em matéria de proteção ambiental pelos demais, o que contribui para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado consagrado no caput do artigo 225, da Carta Magna”, diz trecho da portaria.
Segundo o MPF, o pantanal sul-mato-grossense, tido como Patrimônio Nacional, deve ser explorado de acordo com a lei, em condições que assegurem a preservação do meio ambiente. A legislação permite a exploração ecologicamente sustentável, ficando a supressão de vegetação nativa condicionada à autorização de órgão estadual de meio ambiente.
Em julho deste ano, uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente concluiu que há uma permissividade das normas estaduais para retirada da vegetação nativa. “A legislação permissiva acaba por elevar as taxas de desmatamento, aumentando as emissões nacionais de gases de efeito estufa e prejudicando a conservação da biodiversidade”, diz o grupo.
Em 2018, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, do Ministério do Meio Ambiente expediu recomendação aos órgãos ambientais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul para que suspendesse os processos de licenciamento de supressão de vegetação nativa para conversão em agricultura em larga escala, com caráter de agroindústria. Também deveriam ser suspensos os pedidos de licenciamento para plantios de monoculturas extensivas, não relacionadas a cultivo de subsistência na planície pantaneira.
Números
Dados divulgados na semana passada pelo Instituto SOS Pantanal, mostram que os desmatamentos no primeiro semestre de 2023 aumentaram em 175% na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 9,3 mil hectares para 25,5 mil hectares.
E a devastação aconteceu em um período de chuvas constantes e intensas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Após cinco anos, parte das planícies pantaneiras voltaram a ser alagadas pelo transbordamento de alguns dos principais rios, o que não foi suficiente para frear a supressão da vegetação nativa.
Em março e abril, o Rio Miranda inundou milhares de hectares desde a cidade de Miranda até a foz. Depois disso, o Rio Paraguai, o principal da planície, também saiu do leito e atingiu pico de 4,24 metros na régua de Ladário, o maior nível desde a cheia de 2018, quando o pico foi de 5,35 metros.
As fontes de informações do Instituto SOS Pantanal são as imagens de satélites do MapBioma. Estes satélites registram todas as supressões de vegetação, sejam elas autorizadas ou clandestinas e o próprio governo estadual utilizou esta fonte de informação para demonstrar que no ano passado os desmatamentos haviam sido 12% menores que em 2021.
