A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA MT) zerou multas milionárias de quem destruiu áreas de preservação no Cerrado, Amazônia e Pantanal durante o mutirão de “conciliação ambiental”.
A informação foi apontada em uma apresentação da promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso na terça-feira (04).
A promotora realizou levantamento em que demonstrou como as conciliações deram perdão a desmatadores e criminosos ambientais. Segundo ela, atualmente a Sema leva 3 anos e 6 meses para autorizar o desmate de uma área, mas com o mutirão, quem desmata ilegalmente pode regularizar sua atividade em até 30 dias, período muito mais curto do que o de quem opta pela legalidade.
“Eu vejo isso como um incentivo à ilegalidade, porque se é possível regularizar em um curto espaço de tempo qual o sentido de esperar três anos e seis meses para ter autorização de desmate?”, questionou Peterlini.
“A Sema não pode criar atalhos para beneficiar aqueles que trabalham na ilegalidade, desmatam ilegalmente propriedade, são autuados e na sequência o infrator já vem para o TAC, temos TAC firmado em até 30 dias”, completou a promotora.
