O Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado estadual do Mato Grosso do Sul, Neno Razuk (PL), propõe proibir a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies de peixes por 5 anos no estado. A iniciativa é semelhante à Lei da Pesca do Mato Grosso e não tem base científica sólida. A pesca é uma das atividades que mais gera trabalho e renda no Pantanal e existem outros fatores que comprovadamente afetam a saúde dos rios, como agrotóxicos, barragens, dragagens, entre outros.
A doutora em Ecologia e conservação, Adriana Maria Espinóza Fernando, argumentou em publicação da Ecoa sobre o tema que “a pesca é o principal indicador de saúde que um rio pode ter. Proibir a pesca é abrir caminhos para empreendimentos que destruirão nossos rios, além de causar um impacto econômico negativo para mais de 4 mil pesquisadores artesanais no MS”.
Adriana também reforça que não existe nenhum estudo que comprove que a pesca está acabando com os peixes. “O deputado acusa a pesca injustamente e cria uma solução para o próprio equívoco. Enquanto isso, as verdadeiras ameaças aos peixes na região – como PCHs (pequenas centrais hidrelétricas, também chamadas de barragens ou represas) e desmatamento no planalto, dragagem do rio Paraguai e espécies invasoras – permanecem sem solução e, em alguns casos, são até promovidas como desenvolvimentos positivos. Infelizmente, este é apenas um exemplo das muitas políticas que afetam negativamente os pescadores em todo o mundo”.
Ela é a primeira autora do artigo “A exclusão de milhares de pescadores no Pantanal, Brasil: uma história reveladora da marginalização da pesca de pequena escala em todo o mundo”, produzido em parceria com pesquisadores da Ecoa. A publicação argumenta que “existem ameaças significativas aos peixes que representam grandes riscos à sustentabilidade de longo prazo dos estoques pesqueiros (Tomas et al., 2019). No entanto, não são os pescadores comerciais do Pantanal que devem ser culpados”.
O artigo ressalta ainda que “sustentabilidade só pode ser alcançada com a participação e o respeito de todas as partes interessadas na paisagem. É fundamental implementar programas de co-gerenciamento e corresponsabilidade na região. Os pescadores devem sempre ser incluídos nas discussões e decisões sobre objetivos de gestão, coleta de dados, avaliações de pesca e medidas de gestão para garantir o sucesso da pesca local (Berkes, 2009)”.
